TRF5 transfere feriado do Servidor Público para sexta
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) transferiu para a sexta-feira, dia 30 de outubro de 2009, o feriado dedicado ao Dia do Servidor Público. A decisão abrange o TRF5 e as Seções Judiciárias vinculadas, como é o caso da Seção Judiciária de Alagoas.
Nessa data não haverá expediente na Justiça Federal em Alagoas, mas o expediente será normal no dia 28 de outubro de 2009, quando se comemora o Dia do Servidor Público, conforme determina a legislação.
Os prazos processuais que iniciam ou se completam no dia 30 de outubro ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
O TRF5 considerou ao publicar portaria com a mudança da data do feriado, que o Dia do Servidor Público recairá, neste ano, numa quarta-feira, dia regimentalmente destinado às sessões do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Outro fato considerado foi à necessidade de racionalizar a prestação jurisdicional, de acordo com determinação do Supremo Tribunal Federal (Portaria nº 197, de 18 de setembro de 2009).