Tribunal mantém fornecimento de medicamento para asma no PR
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do governo do Estado do Paraná e manteve sentença que determina o fornecimento do medicamento Seretide a todos os beneficiários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes na área territorial da Subseção Judiciária de Londrina, que abrange 36 municípios, localizados na Região Norte do estado (veja lista ao final da matéria). A decisão, tomada nesta semana, foi da presidente do TRF4, desembargadora federal Marga Barth Tessler.
O fármaco Seretide é usado no tratamento preventivo da asma e costuma ser receitado a pacientes após o insucesso de medicamentos já fornecidos pelo SUS.
Conforme a desembargadora, a Procuradoria do PR não conseguiu comprovar que o orçamento ficará comprometido, tendo anexado aos autos dados desatualizados, referentes ao período entre 2006 e 2009. “As informações estão despidas da necessária atualidade a respeito do número de usuários do fármaco”, afirmou a magistrada.
O governo paranaense recorreu ao tribunal após o Ministério Público Federal obter sentença favorável em primeira instância em agosto deste ano.
Os municípios beneficiados são: Londrina, Alvorada do Sul, Arapongas, Assaí, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Centenário do Sul, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Figueira, Florestópolis, Guarací, Ibiporã, Jaguapitã, Jataizinho, Leópolis, Miraselva, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Pitangueiras, Porecatu, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Rancho Alegre, Rolândia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sertaneja, Sertanópolis, Tamarana e Uraí.
SS 5017938-51.2012.404.0000/TRF