Unidade da JFRS em Jaguarão (RS) deve ser instalada em dezembro

Uma união de esforços em benefício da comunidade. Assim foi classificada a parceria firmada hoje (17/10) entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) e o Município de Jaguarão (RS). Em encontro realizado na sede da prefeitura, foi acertada a instalação de uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da JFRS na cidade, o que deve ocorrer no início de dezembro.
A presidente do TRF4, desembargadora federal Marga Barth Tessler; o diretor do Foro da JFRS, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli; o Coordenador do Sistema de Processo Eletrônico da 4ª Região, juiz federal Sérgio Tejada Garcia, e o diretor do Foro da JF de Pelotas, juiz federal Cristiano Sica Diniz, estiveram na reunião. Além deles, participaram o prefeito municipal, Cláudio Martins; o Secretário de Governo da Prefeitura de Jaguarão, João Cláudio Pedroza; o Conselheiro Seccional da OAB/RS Luiz Eduardo Pelizzer, e o presidente da Subseção da OAB/RS em Jaguarão, Odinei Pinto da Silva.

No início do evento, Marga destacou a importância do município, estrategicamente localizado na fronteira do Brasil com o Uruguai, e a riqueza do patrimônio histórico local. “Jaguarão é uma cidade belíssima, que certamente merece receber essa unidade da Justiça Federal que facilitará a vida do cidadão, principalmente daqueles mais carentes”, afirmou.
A ampliação da rede de atendimento ao jurisdicionado foi o ponto enfatizado, durante a conversa, pelo diretor do Foro da JFRS. “ A instalação de uma vara federal depende de um projeto de lei, então, nós fazemos o que está ao nosso alcance para ampliar a presença da JF no estado”, pontuou Picarelli. “Nossa intenção é prestar todos os serviços de nossa competência à comunidade de Jaguarão: ajuizamento de ações, realização de perícias, emissão de certidões e realização de audiências por videoconferência, entre outras. Além disso, vamos retomar parte da demanda que hoje sobrecarrega a Justiça Estadual”, concluiu.
De acordo com o prefeito, o Executivo municipal não poderia deixar de apoiar a iniciativa. “A questão que se impõe neste momento é uma questão republicana, de fazer o que é melhor para a população. Podem ter certeza que terão de nós a boa vontade e a franqueza necessárias. É importante dar este passo, pois isso vai significar muito para o nosso município”, ressaltou.
Ao final do encontro, Silva agradeceu a presença das autoridades e a sensibilidade do Município em articular a parceria que possibilitará o andamento do projeto. “Felizmente teremos concretizada a tão sonhada sede da Justiça Federal, um luta que já dura mais de dez anos”.

Facilidade para o cidadão
A nova estrutura deverá processar e julgar as causas previdenciárias comuns e as execuções fiscais ajuizadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, antes atendidas pela competência delegada da Justiça Estadual. Além disso, também julgará as ações de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), ou seja, com valor de causa de até 60 salários mínimos. Nesse caso, a jurisdição será sobre os municípios de Jaguarão e Arroio Grande.
Na Unidade Avançada, serão realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, tais como a emissão de certidões, a realização de audiências, perícias e atermações, atendimento ao público e o cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico. Também serão realizadas na UAA videoaudiências em todas as causas de competência da Justiça Federal, eliminando a necessidade de expedição de cartas precatórias para as varas estaduais.
Para os moradores do local, a instalação representará maior agilidade e mais simplicidade. Atualmente, é preciso percorrer cerca de 140 km para chegar até a sede da JFRS mais próxima, localizada em Pelotas.