Vacaria (RS) terá unidade avançada da Justiça Federal
O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, diretor do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS), visitou hoje (29/10) a Prefeitura Municipal de Vacaria. Acompanhado dos magistrados Adriane Battisti e Osório Ávila Neto, respectivamente diretora do Foro da JF e titular do 1º JEF Cível e Previdenciário de Caxias do Sul, o coordenador da JF gaúcha participou de reunião para tratar da instalação de uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal na cidade.
O encontro com a vice-prefeita de Vacaria, Vera Grujicic Marcelja, também contou com a presença do procurador do Município, Gilberto Wolschick, dos advogados Otto Júnior Barreto e César Michel dos Santos, dirigentes da OAB local, do juiz de Direito Mauro Freitas da Silva, diretor do Foro da Comarca de Vacaria, e da professora Eliane de Oliveira Borges, do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Caxias do Sul.
O diretor do Foro da JFRS destacou durante a reunião a importância da colaboração do Município para a concretização do projeto de implantação da nova estrutura judicial na cidade. Ele também elogiou o espírito de doação dos magistrados da Seção Judiciária de Caxias do Sul que deverão assumir o atendimento das demandas na unidade avançada. Para Picarelli, a instalação de uma UAA da Justiça Federal pode significar um primeiro passo para a conquista definitiva de uma vara federal para Vacaria.
Em uma unidade avançada da Justiça Federal podem ser realizados diversos atos processuais presenciais, como audiências, perícias e atermações, além de atendimento ao público, emissão de certidões e cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico. Também podem ser realizadas na UAA videoaudiências em todas as causas de competência da Justiça Federal, eliminando a necessidade de expedição de cartas precatórias para Justiça Estadual.
Vinculada à Justiça Federal de Caxias do Sul, a Unidade Avançada de Atendimento de Vacaria passaria a processar e julgar todas as ações previdenciárias, sem o limite de 60 salários mínimos como ocorre na competência dos Juizados Especiais Federais. A perspectiva é de que a unidade seja instalada até o início do próximo ano.
A UAA de Vacaria permitirá o ajuizamento e a tramitação de ações previdenciárias sem que as partes precisem percorrer os 114 km que separam o município da sede mais próxima da JF, em Caxias do Sul. A utilização do sistema de processo eletrônico (e-Proc V2) e de aparelhos de videoconferência também possibilitará a realização de audiências e tomadas de depoimentos em processos que tramitam em outras subseções da JFRS, sem a necessidade de deslocamento dos envolvidos.