Emarf2 abre I Curso de Direito das Funções Militares
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) realizará nos dias 22, 23, 28, 29 e 30 de setembro, no auditório do TRF2 (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 9h às 13h, o I Curso de Direito das Funções Militares”.
No primeiro dia do evento, 22 de setembro, o tema será “A Constituição Militar”. Na ocasião, o General-de-Exército Rui Alves Catão abordará “Os Princípios Constitucionais da Hierarquia e da Disciplina”. Em seguida, o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares falará sobre as “Situações Constitucionais de exceção controlada: Intervenção, Estado de Defesa e Estado de Sítio”. Fechando o primeiro dia, o Major-Brigadeiro-do-Ar Elcio Picchi abordará “As Funções Constitucionais Militares”.
No dia 23 de setembro, a Constituição Militar continuará a fazer parte do programa. Abrindo os trabalhos, o Advogado da União Cláudio Geoffroy Granzotto falará sobre “Ex-Combatentes: FEB e outras intervenções”. Em seguida, o Procurador do Estado do Rio de Janeiro Fernando Barbalho abordará “Questões relevantes sobre os Militares dos Estados e do Distrito Federal”. Por fim, o Advogado da União Nelson Duccini discorrerá sobre a “Responsabilidade civil do Estado por atos praticados por militares”.
No terceiro dia do curso, 28 de setembro, a questão a ser destacada será o “Regime Jurídico do Militar: Graus, Equilíbrio e Renovação”. Na ocasião, o Major-Brigadeiro-do-Ar Raul José Ferreira Dias falará sobre “Postos e graduações: condições de permanência no serviço ativo da Aeronáutica”.
No dia seguinte, 29 de setembro, o programa do curso prevê a continuidade da discussão acerca do Regime Jurídico do Militar. O Vice-Almirante Gilberto Max Rossé Hirschfeld falará sobre a “Polícia Judiciária Militar”. Já a Advogada da União Rosilene Moreira Cárdias Santaguida discorrerá sobre a “Remuneração dos Militares”.
Por fim, no dia 30 de setembro, último dia do curso, o programa privilegiará o tema “Sanções e Estratégias”. Na ocasião, o Ministro Carlos Alberto Marques Soares ministrará palestra sobre “Crimes militares e transgressões disciplinares”. “O Regime Jurídico da Lei de Anistia” será abordado pelo desembargador federal Guilherme Couto de Castro.
O Curso de Direito das Funções Militares será aberto ao público, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet: www.trf2.gov.br/emarf na parte de cursos pelo portal de inscrições.