JFCE assina protocolo de compromisso em prol dos presos

A Seção Judiciária da Justiça Federal no Ceará assinou protocolo de compromisso em prol dos presos e egressos do sistema carcerário. A solenidade aconteceu nessa terça-feira, dia 25 de agosto de 2009, no Fórum Clovis Beviláqua, em Fortaleza-CE. A assinatura do protocolo celebra uma ação conjunta com o Governo do Ceará e o Município de Fortaleza, além do Conselho Nacional de Assistência Social, Procuradoria Regional da República no Ceará, Defensoria Pública da União no Ceará e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

O Protocolo de Compromisso foi assinado com a interveniência do Conselho Nacional de Justiça e visa instituir, no âmbito das atribuições e competências das instituições envolvidas, grupos de trabalho interinstitucionais para o desenvolvimento de programas específicos e integrados de proteção social, qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e fomento de empreendedorismo, acompanhamento e fiscalização acerca da efetividade e juridicidade dessas políticas e ações, direcionados a presos, egressos do sistema prisional e familiares de presos.

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