JFPB divulga resultado da Semana de Conciliação
A 10ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande, Privativa das Execuções Fiscais e Processos de Natureza Tributária, apresentou, na segunda feira (28), o resultado final da 4ª Semana de Conciliação Fiscal, envolvendo 137 executivos fiscais, com saldo considerado positivo pelos organizadores do evento, num percentual aproximado de 66% . As audiências foram realizadas no período de 22 a 25 de setembro.
Encerradas na última sexta-feira (25), os juízes federais Rudival Gama do Nascimento e Tércius Gondim Maia, titular e substituto da 10ª Vara, respectivamente, se revezaram durante quatro dias em esforço concentrado, especialmente para a solução dos litígios, que versaram sobre execuções fiscais promovidas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem, Farmácia e Psicologia, visando à cobrança de multas e anuidades em atraso, devidas pelos profissionais de suas respectivas áreas de atuação.
O diferencial da iniciativa, nesta 4ª Semana de Conciliação Fiscal, foi a inclusão de execuções fiscais em sua fase inicial, uma vez que no primeiro despacho nos respectivos autos já constou a designação de audiência prévia de conciliação, evitando uma série de procedimentos que elevam o custo do processo. Segundo os juízes, a medida otimizou o andamento das execuções fiscais, permitindo a solução do conflito, em boa parte, ainda em seu nascedouro.
Dos 137 processos, restaram 117, face à não localização de vinte dos executados pelos oficiais de justiça quando das intimações para as audiências, em razão da mudança de endereço. Dos 117 restantes, 77 foram considerados de pleno sucesso, decorrente de 69 audiências realizadas com acordo judicial e 8 cancelamentos de audiências provocados pelo pagamento integral ou parcelamento da dívida na via administrativa. Com os números apontados, o percentual atingiu a marca de 66% de sucesso do Projeto Conciliação Fiscal Nota Dez, em sua fase atual, concluída com a realização desta 4ª Semana de audiências nos executivos fiscais da 10ª Vara Federal campinense.
Segundo o diretor de Secretaria da 10ª Vara, Marconi Araújo, a próxima fase do projeto prevê a realização de audiências de conciliação em execuções fiscais envolvendo os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura - CREA e de Corretores de Imóveis - CRECI, provavelmente no início de dezembro. "A iniciativa da Vara Privativa de Execuções Fiscais em Campina Grande segue a esteira do Movimento pela Conciliação, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, como forma de desafogar e acelerar significativamente a solução desses conflitos no âmbito do Judiciário brasileiro".
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