JFPI: 3 mil processos em um só dia durante a conciliação
A Turma Recursal do Piauí julgou 3 mil recursos relativos a ações previdenciárias que ingressaram nos Juizados Especiais Federais. As autoras dos processos são mães que postularam a correção monetária de benefícios de salário-maternidade não pagos na época em que foram requeridos. O julgamento em massa foi possível graças a acordo proposto pelo INSS, que desistiu de todos os recursos por ele interpostos e reconheceu o direito ao benefício nos processos em que foram indeferidos os pedidos em primeira instância.
Ao todo, existem aproximadamente 30 mil recursos semelhantes que tramitam na Turma Recursal do Piauí, e que também serão objeto de julgamento em breve. A Coordenação dos Juizados Especiais Federais – COJEF da 1ª Região, presidida pelo Desembargador Federal Cândido Ribeiro, em articulação com o Ministério da Previdência Social e a Procuradoria Federal do INSS, viabilizou a desistência dos recursos pelo INSS, com base numa súmula da Advocacia-Geral da União que já reconhece o direito na esfera administrativa.
O pedido de acordo do INSS foi homologado em sessão presidida pelo Juiz Federal Nazareno Reis e com a participação dos Juízes Federais Régis de Souza Araújo e Marina Rocha Cavalcanti Barros, que o reconheceram legítimo e legal.
Cada juiz relatou 1.000 processos, que foram todos julgados eletronicamente, sem o uso de papel.Estiveram presentes à Sessão Francisco Mauro de Sousa Carvalho, Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS no Piauí e a Procuradora Federal Cynara Pádua Oliveira. Ao final da sessão, o Juiz Federal
Nazareno Reis destacou a iniciativa do INSS em propor a conciliação, uma medida que, na linha daquilo que vem pregando o CNJ, contribuirá para agilizar
a prestação jurisdicional.
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