JFSC: adequação da estação de tratamento do rio Cubatão
A Justiça Federal condenou o município de Joinville, a Companhia Águas de Joinville e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) a implantarem um projeto global de adequação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do rio Cubatão. O projeto deve atender às solicitações dos órgãos ambientais, especialmente quanto ao lodo e aos efluentes líquidos, antes do lançamento em rios ou lagoas. Enquanto o projeto não for implantado, os efluentes líquidos e resíduos devem ser enviados a aterros ou estações de tratamento regulares.
A sentença é da juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara Federal de Joinville, e foi registrada segunda-feira (14/9/2009) em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A ação foi proposta inicialmente contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), que foi substituída pela companhia do município. A sentença prevê a apresentação, a cada três meses, de estudos técnicos de análise dos efluentes e resíduos da ETA do Cubatão. Cabe recurso.
A ação foi proposta em 2002, quando o MPF alegou que os efluentes líquidos e resíduos sólidos estavam sendo lançados sem nenhum tratamento no rio Cubatão, principal fonte de abastecimento de água de Joinville. “Realizadas diversas audiências, não se chegou a um termo de ajustamento de conduta, e decorridos mais de sete anos do ajuizamento da ação, as providências tomadas não foram suficientes para a efetiva e adequada solução do problema”, afirmou Giovana na sentença.
Segundo a juíza, “embora tenha havido algumas adequações no trâmite do processo, não foram implantadas as medidas essenciais referidas pelos órgãos de proteção ambiental para completo cumprimento da legislação”. Outras obrigações previstas são a apresentação de um projeto de recuperação de área degradada e a execução das medidas necessárias à obtenção de licenças para atividade.
Processo nº 2002.72.01.001201-4