Justiça Federal da Segunda Região comemora 10 mil audiências de conciliação
Dez mil pessoas é muita gente. Cerca de metade dos 2.498 municípios brasileiros tem populações menores que isso, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na verdade, com esse número dá até para fazer um país: Tuvalu, na Oceania, Estado independente desde 1978, tem capital (Vaiaku), parlamento e primeiro ministro, e pouco mais de 12 mil habitantes, de acordo com estimativa de 2009.
Dez mil é também o número de audiências realizadas até hoje, desde que, em outubro de 2006, a Justiça Federal da Segunda Região efetuou seu primeiro mutirão para promover o entendimento entre as partes e, assim, resolver mais depressa os processos judiciais. A audiência que consolidará esse importante marco acontece na quarta-feira, 19 de setembro, durante o mutirão que dura uma semana e tem na pauta cerca 800 processos ajuizados por funcionários públicos federais contra a União, questionando critérios de concessão de gratificações de desempenho, as chamadas G-Data.
Na ocasião, estarão presentes para acompanhar a décima milésima audiência, programada para as 14 horas, entre outras autoridades, o diretor do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da Segunda Região (NPSC2), desembargador federal Guilherme Calmon, e o diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Marcelo Leonardo Tavares. As reuniões entre autores e réus estão sendo realizadas no prédio da primeira instância da Justiça Federal, que fica na Avenida Rio Branco, 241, Cinelândia.
O NPSC2 foi criado como um setor do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo) pela Resolução 15, de abril de 2011, da presidente do Tribunal, desembargadora federal Maria Helena Cisne. No mesmo ano, em junho, foi instalado o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon), em Vitória, e, em agosto, entrou em operação o Centro de Solução de Conflitos (Cesol), com o objetivo de cuidar da organização e execução locais dos esforços concentrados voltados para a conciliação.
Depois da confiança do cidadão, que tem aderido em peso à iniciativa do TRF2, o componente mais importante para o sucesso dos mutirões é a parceria que a instituição consolidou com várias entidades vinculadas ao governo. Na Justiça Federal tramitam as causas que têm como parte a União, seus órgãos, fundações e empresas públicas. E várias delas têm apoiado o trabalho capitaneado pelo NPSC2, participando ativamente das audiências de conciliação que são sempre temáticas. Ou seja, quando o núcleo responsável pelas atividades de conciliação fecha um cronograma de audiências sobre processos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação, certamente o faz porque a Caixa Econômica Federal está disposta a negociar com os mutuários que têm ações contra o banco público federal. E o mesmo acontece quando, por exemplo, o assunto é previdenciário, ou quando trata de problemas com os correios, para citar só mais duas hipóteses, nas quais o trabalho torna-se possível graças à associação com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).
Para ter seu processo incluído na agenda das audiências de conciliação da Justiça Federal da Segunda Região, o cidadão só precisa enviar um e-mail para o NPSC2 (conciliar@trf2.jus.br), manifestando o seu interesse e informando nome completo, CPF, o número dos autos e a matéria a que eles se referem (direito previdenciário, SFH, FGTS etc.). A participação no projeto não tem qualquer custo para as partes.
O NPSC2 mantém um portal na página do TRF2 na internet, com dados atualizados sobre a agenda e os resultados dos mutirões de conciliação que efetua. Anote: http://www.trf2.jus.br/conciliacao/index.html.
Fonte: Ascom - TRF da 2ª Região