Ministério das Relações Exteriores argentino lança nova página na internet

A Diretoria de Assistência Jurídica Internacional (Dajin), órgão do Ministério das Relações Exteriores e Culto da República Argentina, desenvolveu uma nova página eletrônica da internet. O novo sítio está disponível desde o dia 15 maio e pode ser acessado pelo endereço www.cooperacion-penal.gov.ar.

Na nova página está a descrição dos principais institutos de cooperação penal, bem como modelos de requerimento, textos dos tratados vigentes sobre assistência e extradição e das convenções multilaterais com normativas sobre o tema, além de uma recopilação de julgados da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina sobre extradição. A intenção é que as autoridades estrangeiras conheçam as normas internas e os princípios que norteiam a Cooperação Jurídica Penal e tenham acesso a ferramentas que permitam requerer de maneira efetiva a assistência jurídica penal e extradição para a Argentina, além de permitir um contato direto com a autoridade argentina competente.

Fonte: Ascom - TRF da 1ª Região