TRF/ 1.ª Região cumpre meta 3 do CNJ e garante mais transparência às informações processuais

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região completou, no mês de agosto, as tarefas necessárias para o cumprimento da Meta 3/2012 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela prevê que os tribunais tornem acessíveis as informações processuais em suas páginas na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de justiça.

Para o cumprimento da meta, o Tribunal deveria atender a cinco quesitos:
• Oferecer serviço de informações processuais ao público;
• Disponibilizar informações sobre o andamento de todos os processos;
• Manter atualizadas automaticamente as informações sobre andamento processual;
• Disponibilizar o conteúdo de todas as decisões: despachos, decisões interlocutórias e sentenças/acórdãos;
• Disponibilizar o inteiro teor das decisões.

No momento da criação da meta, o TRF/ 1.ª Região já atendia aos requisitos, no entanto, as seções judiciárias só passaram a disponibilizar o inteiro teor das decisões em agosto deste ano. Atualmente, a meta encontra-se cumprida.
Para consultar os documentos e informações processuais, basta acessar o sítio do Tribunal, pelo endereço http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1, e clicar no menu “Jurisprudência”.

Fonte: TRF