Reunião define instalação de juizado federal avançado em Jaguarão (RS)
O Diretor do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS), juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, reuniu-se nesta segunda-feira (3/9) com o prefeito municipal de Jaguarão, Cláudio Martins. No encontro, realizado na sede da Prefeitura Municipal, foi definida a instalação de um Juizado Especial Federal Avançado (Jefa) no município.
Vinculado à Subseção Judiciária de Porto Alegre, o Jefa de Jaguarão terá competência para processar e julgar ações previdenciárias com valor de até 60 salários mínimos. O juiz federal titular da 4ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário da capital, Hermes Siedler da Conceição Jr, ficará responsável pelo acompanhamento e julgamento dos processos.
A multiplicação dessas estruturas tem sido uma política adotada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul desde 2011, em função dos benefícios próprios deste modelo. Diferentemente da criação de novas varas, a estruturação de juizados avançados prescinde de legislação específica.
No caso de Jaguarão, a instalação do Jefa permitirá o ajuizamento e o andamento de ações sem que as partes precisem percorrer os 148 km que separam o município da subseção mais próxima – Pelotas. A utilização do sistema de processo eletrônico (e-Proc V2) e de aparelhos de videoconferência também deve permitir a realização de atos processuais, incluindo audiências, sem a necessidade de deslocamento dos envolvidos. Trata-se de uma maneira econômica, rápida e eficiente de ampliar a presença física do Judiciário Federal no interior do estado, tornado-o mais acessível aos cidadãos.
Além de Picarelli e de Conceição Jr., o assessor da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Rogério Welter; o juiz federal em auxílio à Presidência do TRF4, Sérgio Tejada Garcia; e o desembargar federal aposentado Vilson Darós, estiveram presentes. A comitiva de autoridades da Justiça Federal foi recepcionada pelo presidente da OAB local, Odinei Pinto Silva; pelo conselheiro seccional da OAB, Luiz Eduardo Pellizzer; e pelos juízes de Direito Fernando Hennig e Cleber Fernando Cardoso Pires, diretor do Foro e titular da 1ª Vara de Jaguarão, respectivamente.
Fonte: Ascom - JFRS