Semana Nacional de Conciliação: Justiça Federal da 2ª Região tem pelo menos dois mil processos em pauta só na capital do Rio

Pelo menos 2 mil processos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e referentes a pedidos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas da União objetivando o recebimento de diferenças de gratificações deverão estar na pauta que a Justiça Federal da 2ª Região está preparando para a Semana Nacional de Conciliação de 2012. O número se refere apenas às ações que serão apreciadas na capital do Rio. E a expectativa do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2), vinculado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), é que o número de casos incluídos no projeto fique ainda maior, até o começo do evento, no dia 07 de novembro, já que também deverão acontecer mutirões de conciliação no interior do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A edição de 2012 da Semana Nacional da Conciliação vai acontecer entre os dias 07 e 14 de novembro. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Mutirões a todo vapor
 
Já entre os dias 17 e 21 de setembro, a Justiça Federal do Rio de Janeiro está promovendo cerca de 800 audiências de conciliação envolvendo processos ajuizados por funcionários públicos federais contra a União, questionando critérios de concessão de gratificações de desempenho, as chamadas G-Data. E no dia 19 de setembro, o TRF2 comemorou a marca expressiva de dez mil audiências realizadas desde abril de 2011, quando tomou posse a atual gestão da Justiça Federal da 2ª Região. Na ocasião, estiveram presentes para acompanhar a décima milésima audiência, entre outras autoridades, o diretor do NPSC2, desembargador federal do TRF2, Guilherme Calmon, a vice-diretora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juíza federal Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira e a procuradora-regional da União da 2ª Região, Mariana Moreira e Silva. As reuniões entre autores e réus estão sendo realizadas no prédio da primeira instância da Justiça Federal, que fica na Avenida Rio Branco, 243, Cinelândia.

O mutirão faz parte da programação do mês do NPSC2, e está sendo realizado com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesol), inaugurado em 2011 na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ). Conduzidas por juízes federais, as audiências buscam acordos entre os servidores e a União.
 
Instrumento de pacificação social
 
Previsto na Resolução nº 125, de 29/11/2010, do CNJ, o Cesol - criado em agosto de 2011 - tem como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social. Já o NPSC2 foi criado como um setor do TRF2 pela Resolução 15, de abril de 2011, da presidente do Tribunal, desembargadora federal Maria Helena Cisne.

O mutirão está sendo organizado pelo TRF2 em conjunto com a SJRJ. No Tribunal, a responsabilidade é do NPSC2, dirigido pelo desembargador federal Guilherme Calmon, com o auxílio da juíza federal Marcella Brandão. Na SJRJ, a tarefa cabe ao CESOL, coordenado pela juíza federal Adriana Cruz.
       
Como conciliar
 
Para ter seu processo incluído na agenda das audiências de conciliação da Justiça Federal da 2ª Região, o cidadão só precisa enviar um e-mail para o NPSC2 (conciliar@trf2.jus.br), manifestando o seu interesse e informando nome completo, CPF, o número dos autos e a matéria a que eles se referem (direito previdenciário, SFH, FGTS etc.). A participação no projeto não tem qualquer custo para as partes.

O NPSC2 mantém um portal na página do TRF2 na internet, com dados atualizados sobre a agenda e os resultados dos mutirões de conciliação que efetua. Anote: http://www.trf2.jus.br/conciliacao/index.html.

Fonte: Ascom - TRF da 2ª Região