TRF1: um bom acordo é a melhor solução
A Semana Nacional de Conciliação de 14 a 18 de setembro – da Meta 2 – ocorrerá em todos os estados da Federação, com a participação de todo o Judiciário, estadual, federal e Justiça especializada. O evento objetiva o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – a identificação, seleção e julgamento, até 31 de dezembro deste ano, de todos os processos que ingressaram na Justiça até 31 de dezembro de 2005, em 1.º, 2.º grau ou tribunais superiores.
O objetivo é materializar o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, eliminando os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento.
A Meta foi criada durante o 2.º Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido no dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG). Foram traçadas 10 metas de nivelamento a serem atingidas pelo Judiciário neste ano, a fim de proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos.
Tentar resolver o máximo de litígios por meio de acordo é o que o CNJ pretende. Isso contribui para tornar a Justiça mais rápida e promove o diálogo entre as partes nas contendas. Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos em que haja possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito.
Breve retrospectiva
O Movimento pela Conciliação começou no dia 23 de agosto de 2006. Naquele ano, o dia 8 de dezembro foi dedicado ao movimento e intitulado Dia Nacional da Conciliação. Já no ano de 2007 foi realizada a primeira Semana Nacional da Conciliação, que ocorreu de 3 a 8 de dezembro.
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