TRF2: entrega de certidões de quitação da casa própria
A Semana Nacional de Conciliação – Meta II foi encerrada no dia 18 de setembro, com uma solenidade marcada por um ato bastante representativo do tom do evento: quatro mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que firmaram acordos para a quitação da casa própria durante o mutirão, receberam as certidões de quitação de suas casas das mãos dos juízes coordenadores do projeto no TRF2, a desembargadora federal Tania Heine, que coordena o Núcleo de Conciliação do Tribunal, e os juízes federais Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos e Rogério Tobias de Carvalho. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no centro do Rio de Janeiro.
O ato simbólico que uniu magistrados e cidadãos sublinha as palavras do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que afirmou, na cerimônia, que as metas fixadas pelo Judiciário têm, entre seus objetivos, o de restabelecer sua credibilidade perante a opinião pública e de aproximá-lo do povo: “Temos dez metas de nivelamento, que visam a superar as assimetrias entre os órgãos do Judiciário em diversas esferas e em diversos locais do Brasil. Com elas, buscamos revelar um novo padrão civilizatório, alinhado com as exigências do século 21, em que a qualidade e a efetividade do Judiciário se estabelecem em patamares mais elevados e equânimes em todo o território nacional”.
O ministro ainda ressaltou que, com as metas de nivelamento (definidas em um encontro dos presidentes dos tribunais brasileiros em Belo Horizonte, em fevereiro de 2009), o Judiciário se torna mais transparente, expondo seus problemas e discutindo em público os instrumentos e iniciativas para enfrentá-los: “Isto é uma atitude eminentemente republicana. Prestamos contas de quem somos, dos nossos defeitos e de como pretendemos corrigi-los. Estamos trazendo um arejamento à instituição e deixando de ser herméticos”, afirmou, lembrando também que “as metas são do Judiciário e não do CNJ. Tanto é que o próprio STF, que não é submetido ao CNJ, decidiu adotá-las”.
O presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, compartilha a opinião. Primeiro a discursar, ele destacou que o Poder Judiciário há muitos anos é cobrado a fornecer uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz, mas que é preciso ter em vista que os órgãos jurisdicionais de todo o país tem evoluído, e que essa evolução vem sendo puxada pelo CNJ: “Nós abraçamos essa ideia em razão da sua importância para a nação. O CNJ não interfere na independência dos tribunais, mas, sim, os incentiva, apoia e trabalha para melhorar a imagem global da instituição”.
Mais informações no site www.trf2.jus.br