TRF2: juiz fala sobre nova lei dos processos coletivos
O processo judicial é historicamente individualista. As regras que governam as ações nos tribunais pelo mundo afora tratam muito mais das disputas entre fulano e beltrano do que das questões que interessam à coletividade. Para o juiz federal, pós-doutor em Direito pela Universidade de Regensburg, Alemanha, e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Estácio de Sá, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, isso tem que mudar, considerando que os vínculos e as interações da sociedade (que o Direito existe para regular) já mudaram, e muito, desde que os primeiros institutos legais foram criados pelos romanos na era pré-cristã.
Em entrevista ao Habeas Data, Aluisio Mendes fala sobre o trabalho da comissão especial, da qual ele faz parte, que foi criada com o objetivo de estabelecer uma nova lei das ações coletivas, mais afinada com a realidade atual e, principalmente, que unifique em um só texto as normas que cuidam de direitos de parcelas ou de toda a comunidade brasileira, como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. Ou, em linguagem mais técnica, a comissão instituída pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em 2008, visa ao “aprimoramento e à modernização das leis que tratam de direitos coletivos, difusos e meta-individuais homogêneos”.
As atividades seguem em ritmo acelerado. O trabalho já tomou corpo como projeto de lei (PL 5.139/09) e passa pelo crivo da Câmara dos Deputados. No dia 18 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou uma audiência para discutir a proposta. Entre os expositores, esteve o juiz federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. Ele acredita que, nesse passo, a lei estará aprovada ainda este ano.
A intenção é grandiosa: além de revolucionar os preceitos do processo brasileiro, o plano traçado aqui deverá servir de modelo para outros países ibero-americanos elaborarem seus códigos de processos coletivos. Afinal, a ideia de construir uma legislação processual unificada no país surgiu em um encontro de juristas brasileiros, portugueses, espanhois e de outras nações da América Latina, realizado em Roma, há sete anos.
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