TRF3 instala 1ª Vara Federal em Caraguatatuba

Órgão também terá jurisdição sobre as cidades de São Sebastião, Ilha Bela e Ubatuba

Com o objetivo de ampliar a prestação jurisdicional no litoral norte de São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugurou nesta quarta-feira (5/9) a 1ª Vara Federal na 35ª Subseção Judiciária do Estado, localizada no município de Caraguatatuba. A cidade que já tinha o Juizado Especial Federal (JEF), agora passa a contar com uma vara plena para atender as questões judiciais da região.

A nova Vara Federal tem jurisdição sobre as cidades de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilha Bela e Ubatuba. Cerca de 3.000 processos que atualmente tramitam no fórum estadual de Caraguatatuba e nas cidades de São José dos Campos e Taubaté serão redistribuídos para o novo setor e se juntarão aos 1.500 que tramitam no JEF do município.

A desembargadora federal Marli Ferreira, representando o presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, participou da solenidade e destacou os benefícios que o novo juízo federal irá proporcionar para as pessoas que vivem na região. “Apesar de a população não ser numerosa como em outras subseções, temos aqui 287.000 jurisdicionados; a distância de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilha Bela e Ubatuba até a Vara de São José dos Campos, de onde foi tirada a competência, é muito grande e o acesso complicado. Com esta inauguração, a Justiça Federal está cumprindo o seu papel de trazer a justiça para mais perto do cidadão”.

A magistrada também salientou sobre questões importantes da região que poderão ser objeto de futuros processos na Vara de Caraguatatuba. “Temos problemas graves no Porto de São Sebastião, que agora vão se adensar muito mais com o Pré-Sal e a prospecção de petróleo. Também há problemas com royalties, quilombolas, aldeamentos indígenas, vilas de pescadores e questões de terrenos acrescidos de marinha”.

O desembargador federal Roberto Haddad, presidente do TRF3 no biênio 2010-2012, também prestigiou a solenidade e lembrou que a desembargadora federal Marli Ferreira foi a primeira pessoa que sugeriu a instalação de uma vara federal em Caraguatatuba. “Quando cheguei à presidência, já tinha o projeto de instalar o juízo. Estou feliz de poder estar aqui nesta inauguração. A sociedade da região merece ter esta vara porque as demandas aqui estão num crescer alucinante e o município tem um desenvolvimento grande”, afirmou.

Para o juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, diretor da Subseção Judiciária de Caraguatatuba, a instalação da vara é importante para ampliar a prestação jurisdicional na região. “Agora, a Justiça Federal está com os dois pés não só em Caraguatatuba, como em todo o litoral norte. Nós que tínhamos uma competência restrita às ações de até 60 salários mínimos no Juizado Especial Federal, temos competência ampla. Toda matéria envolvendo a área federal na região passa pela Vara de Caraguatatuba”, disse.
Segundo ele, é como se a Justiça Federal tivesse chegado à maioridade. “Depois de sete anos de um exemplar trabalho, nós vamos assumir mais responsabilidade e esperamos dar a prestação jurisdicional de qualidade àqueles que necessitam e que vão nos procurar”.

O juiz federal afirmou que a peculiaridade do litoral e o boom que vem com o Pré-sal farão do juízo de Caraguatatuba a maior vara ambiental do Estado de São Paulo. “Precisamos ver como conciliar isso com a preservação do meio ambiente, como atingir o desenvolvimento sustentável. Temos nessa região algumas comunidades isoladas de pescadores, mais de 1.000 pessoas que vivem isoladas, e comunidades indígenas e quilombolas. É uma jurisdição bastante singular e desafiadora para o magistrado e para todos que vão militar nela”, completou.

O diretor da Subseção Judiciária de Caraguatatuba também falou sobre a possibilidade de num futuro próximo informatizar os trabalhos no juízo. “Quero que esta vara seja uma vara sem papel, que tudo que nós conquistamos no processo eletrônico no Juizado Especial Federal venha para todos os processos da Justiça. Precisamos avançar para termos uma Justiça sem papel”, finalizou.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá, representando a Câmara dos Deputados, também participou da solenidade. “Quase perdemos essa vara, mas o empenho do ex-presidente, desembargador federal Roberto Haddad, e do atual, desembargador federal Newton De Lucca, garantiu que aqui nós tivéssemos uma vara plena cumulada com o juizado. Eu espero que essa novidade possa produzir efeitos positivos e servir de exemplo para outras cidades”, disse.

A Vara Federal de Caraguatatuba está localizada no Fórum Federal do município, na Rua São Benedito nº 30.

Fonte: Ascom - TRF da 3.ª Região