TRF3: JF de Assis promove Semana de Conciliação do Fies
No período de 14 a 18 de setembro, das 9h às 16 horas, a 1ª Vara Federal de Assis/SP promove a Semana de Conciliação relativa aos Contratos de Abertura de Crédito para Financiamento - FIES.
Serão realizadas 104 (cento e quatro) audiências de conciliação, presididas pela juíza federal Elídia Aparecida de Andrade Corrêa e pelo juiz federal substituto Flademir Jeronimo Belinati Martins, com o intuito viabilizar a solução de conflitos que envolvem 187 (cento e oitenta) processos, 104 (cento e quatro) contratos do FIES e mais de 250 (duzentos e cinquenta) pessoas físicas e jurídicas envolvidas em tais relações processuais.
Os processos passíveis de conciliação em juízo, na referida semana, foram indicados pela própria Caixa Econômica Federal, após análise dos respectivos contratos de crédito estudantil.
A Semana de Conciliação do FIES oferece a possibilidade das partes envolvidas nos contratos de financiamento, quer sejam elas os tomadores do financiamento e seus fiadores, assim como também a Caixa, a buscarem uma solução amigável, na qual não se verifica a presença de ganhador ou vencedor, uma vez que as concessões são recíprocas, possibilitando assim às partes não se submeterem ao percurso por vezes demorado e incerto de um processo judicial, inclusive quanto aos seus resultados.
Para os juízes federais de Assis, benefícios objetivos podem ser obtidos por todas as partes envolvidas em um processo conciliatório, como por exemplo, tanto os tomadores de financiamento e seus fiadores como a própria Caixa se vêem livre de uma situação conflituosa que impede, em determinadas situações e épocas, o fornecimento e a tomada de determinadas linhas de crédito pelas partes contratantes. E, ainda, conforme o caso, as partes acabam por terem seus nomes retirados em definitivo de órgãos consultivos de crédito, se outro motivo não houver. Sem contar que os movimentos conciliatórios propiciam o aprimoramento de uma cultura de diálogo entre os vários agentes sociais, desestimulando condutas que gerem conflitos, e fomentando uma sociedade mais pacífica.
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