1ª Vara Federal e Central de Conciliação são inauguradas em Americana

Unidades ampliam o acesso à Justiça para a população e vão receber mais de 12 mil processos que tramitavam na Justiça Estadual

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, inaugurou no dia 9 de abril (terça-feira) a 1ª Vara Federal e a Central de Conciliação em Americana, Estado de São Paulo. As unidades vão beneficiar a população da região composta também pelos municípios de Artur Nogueira, Cosmópolis, Nova Odessa e Santa Bárbara D’Oeste. 

O TRF3 vem instalando novas unidades judiciárias seguindo o planejamento estratégico traçado pela gestão do presidente Newton De Lucca, que visa melhorar e equilibrar os serviços da Justiça Federal da Terceira Região, abrangida pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. “Estamos implantando uma estrutura plena nas subseções. Onde só há vara federal, instalamos um JEF. Como Americana só tinha o Juizado, agora ganhou uma vara federal e uma central de conciliação”, disse.

A instalação da vara no município amplia o acesso à Justiça para a população. No local, vão tramitar ações principalmente referentes a causas previdenciárias, tributos federais, contratos celebrados por meio do Sistema Financeiro de Habitação, entre outras questões de competência da Justiça Federal.

O juiz federal substituto Marcelo Jucá Lisboa, responsável pela Subseção Judiciária de Americana, acredita que a nova unidade deve receber de 12 mil a 15 mil processos que tramitavam na Justiça Estadual. “Todas as ações de execução fiscal que antes tramitavam por força de delegação na Justiça Estadual serão encaminhadas para a vara de Americana”, explica.

Cultura da Conciliação

A Central de Conciliação funcionará no Fórum Federal de Americana e promoverá rodadas de audiências buscando acordos em demandas de competência federal. Serão apreciadas ações que tratam de contratos de financiamento da construção ou aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal, questões cíveis, ambientais, fiscais, previdenciárias e outras nas quais a lei permita a solução pacífica.

Também estão previstas a realização de conciliações ainda na fase pré-processual, antes das partes entrarem com um processo. A desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Gabinete da Conciliação diz que o objetivo maior é oferecer mecanismos de soluções de controvérsias, como mediação e conciliação, prestando atendimento e orientação ao cidadão. “A instalação da Central em Americana se deve por uma questão estratégica. Há um grande volume de ações que necessita de acordo pacífico entre as partes”, afirmou.

A conciliação possibilita que a solução dos litígios seja construída pelo diálogo entre as partes, na presença de um juiz que funciona como mediador desse contato. Quando as partes entram em acordo, o pacto é homologado pelo juiz e passa a ter força de lei entre as partes, evitando a entrada de recursos.

O deputado federal José Mentor e o prefeito de Americana, Diego de Nadai, agradeceram ao presidente do TRF3 pela instalação da vara e da central de conciliação no município. “São mais dois meios de acesso que os cidadãos de Americana vão ter para resolver seus conflitos. É o judiciário federal mais próximo da população”, enalteceu o prefeito.

Também compareceram à cerimônia de inauguração o desembargador federal Luiz Stefanini, o deputado federal José Mentor, representantes do Ministério Público, da Caixa Econômica Federal, advogados, servidores, vereadores e autoridades locais. As unidades judiciárias vão funcionar no Fórum Federal que fica na Avenida Campos Salles, 277, Jardim Girassol, em Americana.

Fonte: Ascom - TRF3