JEF de Franca recebe 1ª Vara-Gabinete
Presidente do TRF3 instalou no dia 26/04 nova estrutura para acelerar o julgamento de processos de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, instalou na última sexta-feira, dia 26 de abril, a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) na Subseção Judiciária de Franca. A nova estrutura vai permitir um melhor atendimento aos cidadãos que buscam a solução para causas julgadas pela Justiça Federal que atinjam até o limite de 60 salários mínimos.
A inauguração da 1ª Vara-Gabinete irá beneficiar uma população de cerca de 320 mil habitantes de Franca, além dos moradores de mais nove municípios atendidos pelo JEF local como Cristais Paulista, Itirapuã, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista.
A ampliação da estrutura e dos serviços no município faz parte do planejamento estratégico traçado pela gestão do presidente Newton De Lucca que visa melhorar e equilibrar os serviços da Justiça Federal nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. “Estamos implantando uma estrutura plena nas subseções. Agora criamos uma vara gabinete que vai atender a toda a região de Franca, com objetivo de melhorar a prestação de serviço e aproximar o Judiciário do cidadão”, disse.
O município de Franca faz parte da 13ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo e possui três varas federais, onde tramitam mais de 19.000 processos, e um Juizado Especial Federal com cerca de 6.000 processos em andamento.
Para a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, a nova estrutura vai dar mais qualidade e eficiência à unidade. “ O juizado era administrado por todos os juízes do Fórum de Franca. Com a mudança administrativa, ele se torna uma vara com um juiz titular e um substituto, definitivamente lotados e dedicados exclusivamente ao Juizado. Isso significa com certeza que a prestação jurisdicional vai ser mais eficaz, mais rápida”, afirmou.
A diretora da 13ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juíza federal Fabíola Queiroz, também prevê uma melhora no atendimento à população. “A inauguração padroniza o atendimento e o próprio processamento, agilizando a prestação jurisdicional. A demanda pelos serviços da Justiça Federal é grande na região de Franca que é composta por muitos trabalhadores na indústria calçadista e na zona rural”, disse.
O público principal do Juizado é a população de baixa renda, tendo em vista o valor máximo das causas de competência dos Juizados Especiais Federais. O atendimento é gratuito até a fase recursal, sendo dispensável a atuação de advogado em muitos casos.
Com a nova estrutura, o juiz federal substituto Eduardo José da Fonseca Costa, presidente do JEF de Franca, acredita que a região será beneficiada com a mão-de-obra qualificada tanto com novos juízes como pelos servidores no desempenho da função. “Temos grande procura por causas previdenciárias e assistenciais, devido à globalização que afetou o setor calçadista e a mercado de trabalho local”, enfatizou.
Para o juiz federal Paulo Cesar Conrado, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, propiciar uma melhor estrutura atende aos objetivos do JEF. “Acrescentar à unidade de JEF uma estrutura típica de vara-gabinete significa aprimorar e melhorar o serviço, que já vinha sendo prestado de maneira bastante efetiva”, avaliou.
O prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, agradeceu o TRF3 pela implantação da vara-gabinete no JEF local. “Estamos muito contentes e esperamos que essa vara possa resolver vários problemas dos cidadãos, principalmente sabendo que a cidade cresce e que precisa de soluções mais rápidas”, afirmou.
A solenidade de instalação da vara-gabinete contou com a presença da desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Gabinete da Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, do juiz federal substituto Marcio Augusto de Melo Matos,Coordenador da Central de Conciliação de Franca, do deputado federal Marco Aurélio Ubiali, de advogados, de juízes, de servidores e de autoridades locais.
O Juizado Especial Federal funciona no Fórum Federal localizado na Avenida Presidente Vargas, 543 - Cidade Nova, em Franca.
Fonte: Ascom TRF3