Juizados Especiais Federais apresentam relatório anual de prestação de contas e gestão

Foram pagos, somente em requisições de pequeno valor, mais de 450 milhões de reais

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), comandada pela desembargadora federal Marisa Santos, apresenta os dados  referentes ao exercício de 2012.

Estrutura

No que diz respeito ao quadro de Juizados e Turmas Recursais, a Seção Judiciária de São Paulo, que contava com 19 Juizados autônomos em 2008, encerrou o ano passado com 20. Os Juizados Adjuntos, isto é, aqueles que funcionam vinculados a uma Vara Federal comum, não existiam até 2011 e foram instalados 3 em 2012. Já os Juizados básicos, integrados por juízes federais e juízes federais substitutos, com atuação temporária, passaram de 4 em 2008 para 3 em 2011, caindo para 1 em 2012.

No estado de São Paulo, as varas-gabinete saltaram de 31 em 2008 para 40 em 2012. Os Juizados Criminais Adjuntos passaram de 69 (2008) para 81 (2012). Atualmente, existem quatro Turmas Recursais com competência cível e uma Turma Recursal com competência cumulativa- cível e criminal. Desde 2007, a 3ª Região conta com uma Turma Regional de Uniformização e, atualmente, com 3 unidades  descentralizadas de juizados em funcionamento, uma dentro da Universidade de São Paulo e outras dentro dos aeroportos de Cumbica e Congonhas.

A Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul possuía, até final de 2012, 2 Juizados autônomos, 2 varas-gabinete, 9 Juizados criminais adjuntos e uma Turma Recursal com competência cumulativa.

Turmas Recursais

As 5 Turmas Recursais de São Paulo contam com 15 juízes efetivos, 13 juízes suplentes, 1 juiz coordenador e um quadro de 80 vagas para servidores, sendo que dessas, 70 estão preenchidas. A Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul possui uma Turma Recursal, 3 juízes efetivos, 2 suplentes e 9 servidores.

Movimentação processual

Durante o ano de 2012, entraram nos Juizados 162.255 processos e foram julgados 198.236.  Foram remetidos às Turmas Recursais 98.030 processos. Ainda existem 214.247 processos em tramitação. Foram instaladas 21.555 audiências e realizadas 83.687 perícias. Nas Turmas Recursais, foram julgados 86.642 recursos. Ainda existem em tramitação nesse setor 228.301 processos.

Pagamentos

Em 2012, os Juizados realizaram pagamentos no valor de R$ 112.569.167,12 em 2.040 precatórios e no valor de R$ 457.051.225,04 em 75.115 requisições de pequeno valor-RPVs (até 60 salários mínimos).

Intimações

Após a implantação do Portal de Intimações, ferramenta que agilizou a comunicação dos atos processuais às entidades  rés nos Juizados, tendo sido desenvolvida pela Divisão de Informática nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região e amplamente discutida com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, com a Advocacia Geral da União-AGU e com a Fazenda Nacional, os Juizados realizaram 664.927 intimações. A implantação do Portal se deu em fevereiro de 2012.

Fonte: Ascom - TRF3