Magistrados e Representantes de Entidades de Classe debatemo Processo Judicial Eletrônico no JFE-SP

 Durante cerca de 3 horas os participantes apontaram os principais desafios na informatização dos processos no judiciário brasileiro

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou na manhã desta sexta-feira (19/04), no Juizado Especial Federal (JEF-SP), um encontro entre magistrados, representantes de classe, servidores e advogados para debater a implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça brasileira. Os magistrados fizeram um esboço da situação atual da informatização das ações no Judiciário; os representantes da advocacia salientaram as dificuldades enfrentadas pelos advogados na adaptação ao novo procedimento.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, abriu o debate ressaltando a importância da união de pensamentos no desenvolvimento das políticas públicas. “É por meio de eventos como esse, com parcerias entre instituições, que se pode caminhar para a melhoria e o aperfeiçoamento das entidades envolvidas na prestação jurisdicional. Todos os atores têm que ser ouvidos e os problemas apontados para que em conjunto busquemos uma política pública", disse.

Flávio Crocce Caetano, secretário nacional da reforma do Judiciário, iniciou sua exposição apresentando um dado do Anuário da Justiça. Segundo a publicação, em 25 anos da Constituição Federal, a população brasileira cresceu 30%. No mesmo período, o número de processos cresceu 7.000%, representando uma explosão de direitos e de ações na justiça. Para o secretário, “apesar da demora - cerca de 10 anos - para um processo ser julgado, desde o ajuizamento até a decisão final, e do excesso de processos - hoje temos no Brasil 90 milhões de ações em tramitação - ainda há falta de acesso à Justiça no Brasil”.

Segundo Flávio Caetano, o problema está na gestão. Para desafogar o Judiciário, o secretário nacional da reforma do Judiciário apresentou como sugestão a criação de duas carreiras no Poder Judiciário. Uma de gestor de política judiciária: esse profissional seria responsável pelo planejamento estratégico, indicadores e metas. E outro cargo de administrador judicial para acompanhar os juízes. Também propôs a criação de uma escola de gestão judiciária no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar magistrados e servidores.

O presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), Marcos da Costa, concordou com os apontamentos apresentados pelo secretário nacional da reforma do Judiciário. “A profissionalização da gestão de varas e cartórios é a solução para os problemas do Judiciário”, afirmou.

“A rotatividade entre juízes na primeira instância é grande, além disso, cada juiz impõe uma forma de agir. A profissionalização dos cartórios levaria a uma estabilidade de procedimentos, independentemente do magistrado”, opinou Costa.

Sérgio Rosenthal, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), apresentou a visão dos advogados sobre o processo judicial eletrônico. Para ele, a informatização será benéfica para os magistrados, advogados e jurisdicionados.

“A principal preocupação da AASP é quanto ao acesso à Justiça. Alguns tribunais estão implantando o sistema; outros impondo”. Rosenthal demonstrou receio com problemas básicos de infraestrutura, falta de energia e conexão à internet, como impedimentos no trabalho dos advogados. Também ressaltou que alguns sistemas já implantados são instáveis.

O idealizador do debate, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), foi o mediador da mesa. Também participaram do evento, Carlos Roberto Fornes Mateucci, presidente nacional do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados; Gustavo Santini Teodoro, juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Luiz Cláudio Allemand, presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; e Paulo Henrique dos Santos Lucon, vice-presidente do IASP.

Processo eletrônico no JEF-SP

Antes do debate, a desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região, apresentou um breve histórico sobre a implantação do processo eletrônico no JEF-SP. A magistrada destacou que os servidores do TRF3 e da Justiça Federal de primeira instância na 3ª Região foram fundamentais no desenvolvimento do sistema que não teve custo para a Justiça Federal.

Em sua apresentação, a desembargadora também descreveu problemas enfrentados, como digitalização de documentos e sigilo das informações nos autos eletrônicos. Para ela, processo eletrônico não é a mera digitalização dos processos. “O processo judicial eletrônico é aquele que tem um sistema em que todos os atos processuais são praticados dentro dele, ou seja, audiência, intimação e o peticionamento sem necessidade de digitalização."

A tramitação célere, a eliminação quase completa do uso do papel, a otimização dos espaços e o acompanhamento processual pela internet, eliminando deslocamentos dos advogados e das partes, foram aspectos positivos da informatização dos processos apontados pela magistrada. Por outro lado, o acesso à internet, o custo dos equipamentos de informática e a divergência de sistemas entre os vários tribunais e entidades públicas, foram dificuldades ressaltadas pela desembargadora.

A magistrada apresentou o número total de processos distribuídos nos JEFs da 3ª Região desde a implantação do órgão no dia 14/01/2002 até 31/12/2012, 2.687.985. Segundo ela, desse montante, tramitavam em 31/12/2012, 255.352 processos.

Fonte: TRF