Presidente do TRF3 participa de eventos jurídicos no Japão
No período de 29 de março a 04 de abril, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, e a coordenadora do Programa de Conciliação desta Corte, desembargadora federal Daldice Santana, integraram a delegação brasileira em uma série de eventos jurídicos promovidos no Japão pela Universidade de São Paulo (USP) e pelo Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão (IDCBJ), para discutir temas relativos à Conciliação e Direito do Consumidor.
Entre outros, ainda fizeram parte da delegação os juízes federais Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Junior e Bruno Takahashi, a juíza de Direito Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari e os professores Kazuo Watanabe, Masato Ninomiya, Antonio Carlos Morato, Kiyoshi Harada e Carlos Gustavo Moimaz Marques.
Na Sexta-Feira Santa (29/3/13), o presidente foi recebido no Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu pelo Cônsul-Geral, ministro José Antonio G. Piras, pelo Vice-Cônsul, José Correia da Silva Acioli, e pelo Cônsul Adjunto, Eduardo Roedel Fernandez Silva. Segundo informações locais, atualmente existem 10.552 brasileiros em Hamamatsu, tratando-se da maior população estrangeira daquela cidade. No encontro, o presidente do TRF3 tomou conhecimento das dificuldades dos brasileiros residentes em Hamamatsu, especialmente quando acusados de crimes ou quando tenham que, de algum modo, valer-se dos serviços do Poder Judiciário no Japão.
À tarde, os integrantes da Justiça Federal da 3ª Região proferiram palestra no “Encontro sobre Mediação e Conciliação” realizado pela Associação Brasileira de Hamamatsu, em parceria com o Consulado-Geral do Brasil na localidade e com a Fundação para Comunicação e Intercâmbio Internacional de Hamamatsu (HICE). Durante a apresentação, a desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Programa de Conciliação do TRF3, demonstrou como a conciliação vem sendo promovida na Justiça Federal da 3ª Região, destacando a possibilidade de realização de audiências pela internet com pessoas residentes fora do Brasil e, também, de utilização do “Setor de Cidadania” do Gabinete da Conciliação por e-mail.
Durante o evento, foi lançado o projeto de desenvolvimento de um Centro de Mediação e Conciliação, vinculado ao Consulado brasileiro em Hamamatsu. O presidente Newton De Lucca apoiou a ideia, ressaltando que os conhecimentos e as experiências exitosas da conciliação na 3ª Região poderão ser úteis para a implementação desse Centro.
Em 1º de abril, a delegação brasileira foi recebida em Tóquio pelos professores da Universidade de Keio, Masao Ikeda e Michiyo Maeda. Entre outros docentes, esteve presente, ainda, o professor brasileiro Marcelo de Alcantara, que atualmente ministra aulas de Direito Civil na Universidade Ochanomizu.
No dia seguinte, houve o “Simpósio de Direito do Consumidor Japão-Brasil - Presente e Futuro”, promovido na Universidade de Keio, em parceria com a Universidade de São Paulo e o Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão.
Durante a manhã, o presidente do TRF3 proferiu palestra sobre o tema “Aspectos gerais atuais do Direito do Consumidor do Brasil e considerações sobre o comércio eletrônico”. Em sua apresentação, tratou da disciplina normativa do Direito do Consumidor no Brasil, fazendo comparação com outros sistemas jurídicos. Abordou a importância do comércio eletrônico na atualidade, destacando a existência de Projeto de Lei no Senado Federal que inclui normas principiológicas sobre a proteção dos consumidores no âmbito do crescente fenômeno do comércio eletrônico no CDC.
O evento ocorreu durante todo o dia, havendo, ainda, apresentações dos professores brasileiros Kazuo Watanabe, Masato Ninomiya, Kiyoshi Harada e Antonio Carlos Morato, bem como dos professores da Universidade de Keio, Masao Ikeda, Naoko Kano, Michiyo Maeda, Masanori Yabumoto e Koichi Miki. Estiveram presentes, ainda, o Reitor da Universidade de Keio, professor Atsushi Seike, o Diretor da Faculdade de Direito da mesma instituição, professor Yutaka Oishi, bem como diversos bolsistas brasileiros que estudam Direito no Japão.
Em 3 de abril, a delegação brasileira participou do “Simpósio Brasil-Japão de ADR”, no Centro de Consulta sobre Responsabilidade do Fabricante de Automóvel de Tóquio. Pela manhã, o prof. Aoyama, professor emérito da Universidade de Tóquio e Presidente do Centro, deu início aos trabalhos, destacando a importância da troca de experiências entre o Brasil e o Japão em relação aos meios adequados de solução de controvérsias. Foram realizadas, então, apresentações sobre o uso das ADR no tocante à responsabilidade do fabricante de automóvel e em relação ao sistema financeiro. No período da tarde, o professor Dougauchi tratou do uso de meios adequados de solução de controvérsias em conflitos envolvendo a atividade esportiva.
Foi promovido, ainda, debate em que se comparou o uso das ADR no Brasil e no Japão. O juiz federal Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Junior tratou das peculiaridades da conciliação na Justiça Federal, apresentando um panorama das atividades desenvolvidas no país. O presidente Newton De Lucca reconheceu a importância do tema e colocou-se à disposição para envio de esclarecimentos detalhados sobre as práticas adotadas no Brasil.
Por fim, no dia 4 de abril, o presidente do TRF3 foi recebido, juntamente com a delegação brasileira, na Suprema Corte do Japão pelo ministro Mutsuo Tahara. Durante a recepção, o ministro Tahara destacou a importância de os juízes japoneses conhecerem outros sistemas jurídicos. Relatou o seu empenho para que os magistrados não estudassem apenas em países de língua inglesa, mas também que pudessem ter experiências em países de língua portuguesa como o Brasil. O desembargador federal Newton De Lucca - com o intuito de divulgar os trabalhos realizados por este Tribunal - entregou um exemplar da revista desta Corte, vertida para o inglês, e propôs que fosse criado um convênio que permitisse o intercâmbio entre o Judiciário dos dois países, colocando o TRF3 à disposição para a vinda de magistrados japoneses que quisessem conhecer o funcionamento do sistema jurídico brasileiro.
Fonte: Ascom - TRF3