TRF3 instala 1ª Vara Federal e Central de Conciliação em Americana no próximo dia 9 de abril
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, inaugura, na próxima terça-feira, 9 de abril, a 1ª Vara Federal e a Central de Conciliação em Americana, 34ª Subseção da Justiça Federal do Estado de São Paulo.
A instalação da Vara Federal em Americana amplia o acesso à justiça para a população de Americana e região. A nova vara atenderá causas previdenciárias, causas envolvendo tributos federais, contratos para aquisição da casa própria celebrados por meio do Sistema Financeiro de Habitação, entre outras questões de competência da Justiça Federal.
Estarão presentes a solenidade: a coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana, e o diretor da 34ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Luiz Antônio Moreira Porto.
Cultura da Conciliação
A Central de Conciliação funcionará no Fórum Federal de Americana e promoverá rodadas de audiências buscando acordos em demandas de competência federal, tais como ações que tratam de contratos de financiamento da construção ou aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal, questões cíveis, ambientais, fiscais, previdenciárias e outras nas quais a lei permita a solução pacífica. A previsão é que sejam realizadas conciliações ainda na fase pré-processual, antes das partes entrarem com um processo.
A desembargadora federal Daldice Santana informa que as instalações seguem o que foi regulamentado pela Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses. Com a resolução, os tribunais ficaram incumbidos de oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, como mediação e conciliação, prestando atendimento e orientação ao cidadão.
A conciliação possibilita que a solução dos litígios seja construída pelo diálogo entre as partes, na presença de um juiz que funciona como mediador desse contato. Quando as partes entram em acordo, o pacto é homologado pelo juiz e passa a ter força de lei entre as partes, evitando a entrada de recursos.
A solenidade de instalação da 1ª Vara Federal e da Central de Conciliação será realizada, às 17 horas, na Avenida Campos Salles, 277 – Jd. Girassol – Americana – SP.
Fonte: Ascom - TRF3