Ajufe participa da formulação de políticas de combate à corrupção
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) realizou na tarde de hoje (28), em Brasília, reunião da sua comissão na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). A reunião foi aberta pelo presidente da Ajufe, Nino Toldo. Após a apresentação do coordenador da comissão, juiz federal Rafael Wolff, sobre a participação da associação na plenária da Enccla em dezembro de 2012, houve uma exposição acerca da atuação dos juízes federais na Estratégia neste ano e foram formados os subgrupos de trabalho que atuarão em cada uma das ações.
Rafael Wolff explicou que a Enccla é “um pool de instituições que se uniram para a formulação de políticas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”. Acrescentou que a Ajufe atua como coordenadora na Ação 9, que vai elaborar proposta de aperfeiçoamento dos meios operacionais de investigação nos crimes relacionados à lavagem de dinheiro e à corrupção, e vai colaborar na formulação de políticas públicas em outras sete ações.
Informou que também será importante a participação da Ajufe como colaboradora na ação 2, que visa a apresentação de propostas de aperfeiçoamento no novo Código Penal, especialmente nos crimes contra a administração pública, a ordem econômica e tributária, o terrorismo e seu funcionamento e a lavagem de dinheiro.
O juiz federal Sérgio Moro esclareceu que o grupo da Ajufe se reúne tanto para formular propostas, como já ocorreu no passado, com a apresentação do projeto da segurança para os juízes, como para acompanhar propostas feitas por outras entidades que afetem a Justiça. “Não num viés corporativo, no sentido de defender vantagens para os juízes, mas sim no sentido de procurar o aprimoramento do mecanismo de Justiça. Todos devem se preocupar com a Justiça no sentido da realização da justiça nos processos”, argumentou o magistrado.
Moro salientou que os juízes tem um conhecimento especializado em relação a esses temas. “Então, a nossa participação é importante. Não que devamos dar a última palavra, mas o fato é que a palavra dos juízes deve ser ouvida. Daí a importância em nos concertarmos nesse debate.”
A Ajufe participa como colaboradora da Ação 2 da Enccla, que busca o aperfeiçoamento do Novo Código Penal; da Ação 4, que propõe a regulamentação do art. 7, parágrafo 1º, da Lei 9.613/1998; da Ação 5, que propõe a criação de órgão encarregado da administração de bens submetidos a medida assecuratória; da Ação 6, sobre a ampliação dos mecanismos de combate ao suborno transnacional; da Ação 10, que acompanha a elaboração das propostas legislativas sobre bloqueio administrativo de bens e outros temas; e da Ação 12, sobre a elaboração de um protocolo buscando a maior efetividade do sistema de proteção a testemunhas.
Código Penal
Nesta terça-feira (29), acontecerá a apresentação da coordenação sobre a Reforma do Código Penal e sobre a Reforma do Código de Processo Penal. A partir das 9h, serão elencados os tópicos do Novo Código Penal que deverão ser abordados pela Ajufe e haverá uma divisão do trabalho, que culminará com uma manifestação acerca do projeto.
Com o objetivo de colaborar na elaboração do projeto do Novo Código Penal, a Ajufe compôs comissão de magistrados para, após realização de debate interno, subsidiar o Congresso Nacional com as suas sugestões.
Fonte: Ascom - Ajufe