Instalada mais uma vara federal em Cáceres/MT
Foi instalada nesta sexta-feira, dia 25, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, a Segunda Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres, município localizado no interior do estado do Mato Grosso, no coração do Pantanal mato-grossense, na fronteira com a Bolívia. O evento marcou a abertura do calendário de instalações de varas federais do ano de 2013 na Primeira Região da Justiça Federal, que prevê a inauguração de 19 varas federais criadas pela Lei nº 12.011/2009 até o final do mês de dezembro deste ano. “É com redobrada alegria que entregamos ao povo de Cáceres mais uma vara federal, a segunda a ser instalada nesta Subseção Judiciária, com o propósito de agilizar a tramitação dos mais de seis mil processos oriundos dos 21 municípios que integram sua área de jurisdição”, afirmou o presidente em seu discurso, compartilhando da satisfação do diretor do foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré, e do diretor da Subseção Judiciária de Cáceres, juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos.
Com a instalação da Segunda Vara, o acervo processual acumulado ao longo de oito anos desde a instalação da Vara Única em 2005 será agora distribuído entre as duas unidades judiciárias, o que, segundo o diretor do foro Paulo Sodré, será um importante reforço. "Se ontem nós tínhamos um número x de servidores, hoje nós temos mais 13; se antes nós tínhamos a possibilidade de ter dois juízes federais, hoje nós temos a possibilidade de ter quatro juízes federais, que certamente virão", explicou. "Não tenho a menor dúvida em afirmar que a celeridade processual e o acesso à Justiça aqui serão duplicados”.
Para o diretor do foro da Seccional mato-grossense, todo o esforço para se instalar mais uma vara federal deve-se única e exclusivamente ao cumprimento da missão histórica do Poder Judiciário, que é atender o cidadão entregando-lhe uma justiça de qualidade, com celeridade, presteza e eficiência. ”Esse cidadão merece ser tratado com respeito, porque essa é a missão histórica do Poder Judiciário; é a missão histórica da Justiça Federal”.
Em seu discurso, Paulo Sodré destacou também a importância da Justiça Federal representada pelos números e revelada em dois aspectos resultantes do processo de interiorização em curso na Primeira Região. O primeiro é a capacidade de distribuição de renda por meio dos Juizados Especiais Federais (JEFs). “Muitas pessoas que poderiam pleitear seus direitos na capital não vão pela distância; então, quando se implanta uma vara no interior, você aumenta a capacidade de distribuição de renda em função dos benefícios concedidos (...) isso dinamiza e movimenta a economia local pelo seu efeito multiplicador”. E o segundo aspecto diz respeito à pacificação social. O magistrado considera um grande diferencial da vara federal de Cáceres essa possibilidade, dado que o município faz fronteira com a Bolívia. “Uma vara distante 90 km da faixa de fronteira tem um potencial muito grande de ser um propulsor no combate ao crime organizado”. Apesar de entender que o Poder Judiciário não tem a responsabilidade de combater o crime organizado, o que, segundo ele, é papel da Polícia e do Ministério Público, o diretor do foro ressalta a importância que representou para o país a chegada da Justiça Federal em Cáceres. “Se aqui é a porta de entrada para o tráfico de drogas em sua modalidade internacional, se a gente ao menos não consegue fechar, consegue amenizar e contribuir para a pacificação social, ela se torna importante para a região, para o estado e para o Brasil”, afirmou.
Essa importância foi evidenciada nas breves palavras proferidas pelo desembargador federal Ítalo Mendes, que compôs a mesa de honra. Convidado a se manifestar da tribuna, o magistrado, declarando-se honrado com o convite, fez uma reflexão sobre o papel histórico de Cáceres na região e destacou o reconhecimento do Tribunal a essa condição. “Em menos de um ano o nosso Tribunal inaugurou a sede da Subseção Judiciária de Cáceres e hoje inaugura a Segunda Vara Federal; isso representa o compromisso da Justiça Federal com a população carcerense”. E concluiu: “vejo nessa instalação o resgate memorial do povo de Cáceres, mas, acima de tudo, em nome desse resgate, a Segunda Vara representa o compromisso com o futuro das pessoas desta região”.
O diretor da Subseção Judiciária de Cáceres, juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos, que responderá pelas duas varas da Subseção até que seja nomeado o titular da Segunda Vara, assume os trabalhos com grande expectativa. “O acervo em Cáceres já demandava há muito tempo o implemento de uma segunda unidade jurisdicional (...) então, a expectativa é que haverá um incremento no acesso à justiça, novos servidores chegarão e tudo isso vai repercutir positivamente nos trabalhos da Subseção”, explicou.
Ele também reforçou a condição “diferenciada” da Subseção Judiciária de Cáceres ao explanar sobre a realidade da vara em relação às demais, considerando “a quantidade de processos, a natureza diversificada e a complexidade desses feitos”. Segundo o magistrado, dentro da Primeira Região, a Subseção de Cáceres é a que possui a maior quantidade de processos de natureza criminal, entre as varas de competência geral. São aproximadamente 1.500 feitos dessa natureza, relativos a tráfico de entorpecentes, crimes ambientais, contrabando e descaminho, tráfico de armas, evasão de divisas, crimes contra a administração pública, entre outros, além dos feitos cíveis de todas as classes e dos Juizados Especiais Federais, com suas peculiaridades. “A diversidade de matérias e de procedimentos é evidente”. Só para exemplificar, Gustavo André relatou que nos últimos quinze meses foram realizadas perto de 1.000 audiências apenas nos JEFs, sem considerar as audiências criminais.
Com a instalação da Segunda Vara Federal e a chegada da força de trabalho de mais 13 servidores empossados e removidos momentos após a solenidade de instalação, o diretor da subseção judiciária comemora. “Acho que podemos sonhar com uma Justiça Federal em Cáceres cada vez mais próxima da ideal distribuição de Justiça”, concluiu assim seu discurso.
A Segunda Vara, que terá competência geral e de juizado especial federal adjunto cível e criminal, vai funcionar nas amplas instalações da nova sede da Subseção Judiciária de Cáceres, inaugurada em maio do ano passado, até que a construção do novo prédio anexo à sede seja efetivada em dezembro de 2013, data prevista para que a nova vara possa funcionar em condições ideais.
Na ocasião, o presidente Mário César Ribeiro afirmou ainda ser um misto de alegria e também de preocupação a instalação de uma subseção judiciária ou uma nova vara federal. “A alegria repousa na importância da concretização do processo de interiorização da Justiça Federal, que fica cada vez mais próxima do cidadão, trazendo inúmeros benefícios à comunidade (...) e a preocupação reside no fato de que esse aumento considerável da base está ocorrendo sem a necessária ampliação da força de trabalho do segundo grau”.
“Isso tem trazido dificuldades crescentes ao Tribunal, uma vez que os processos que lá aportam avolumam-se em progressão geométrica, o que impacta negativamente a celeridade desejada, impedindo a necessária rapidez que devemos imprimir ao julgamento dos recursos”.
Para o presidente, a solução para esse quadro preocupante passa pela ampliação do número de desembargadores federais, pleito contemplado em anteprojeto de lei aprovado pelo Conselho da Justiça Federal e que aguarda aprovação do Superior Tribunal de Justiça. “(...) Tais dificuldades não nos fazem esmorecer, pois elas não têm o poder de anular nossos sonhos, uma vez que esses é que nos estimulam a avançar nessa caminhada; entre eles reside a esperança de que, em breve, se possa ver ampliada nossa Corte (...) para que possamos oferecer uma justiça célere e ajustada ao tempo em que vivemos: moderna e integrada à comunidade”.
Compuseram a mesa de honra também o prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, o representante do presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Lacerda, o desembargador federal Ítalo Mendes, a representante do Tribunal de Justiça de MT, diretora do Fórum da Comarca de Cáceres, Lamisse Roder Correa, o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz federal Pedro Francisco da Silva, e o presidente da OAB/Subseção Cáceres, Eduardo Sortica de Lima.
Prestigiaram a solenidade, entre outras autoridades, os juízes federais Carlos Augusto Pires Brandão, em auxílio à Presidência do TRF1, e Raphael Cazelli, da Seccional do Oiapoque; o diretor-geral do TRF, Roberto Elias Cavalcante; o secretário-geral da Presidência, Paulo Cardoso de Oliveira; o presidente da Comissão de Instalação de Novas Varas do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra, e a diretora da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de Mato Grosso, Maria Cecília Custódio.
Fonte: Ascom - TRF da 1ª Região