JFRJ: Acordo de Cooperação com Secretaria de Segurança e Detran agilizará a tramitação processual nas varas federais criminais
publicado
24/01/2013 07h30,
última modificação
11/06/2015 17h14
A Seção Judiciária do Rio de Janeiro acaba de dar um importante passo para agilizar o funcionamento das varas criminais. Em janeiro deste ano, foi assinado o Acordo de Cooperação entre a SJRJ, a Secretaria de Estado de Segurança (SESEG/RJ) e o Detran. O objetivo do documento é promover o intercâmbio on line de dados, garantindo celeridade aos trâmites processuais.
A troca de informações entre os órgãos viabilizará a atualização do Cadastro Criminal da SESEG/RJ, a partir de dados fornecidos pela Justiça Federal, com a inclusão e exclusão eletrônica de mandados de prisão, alvarás de soltura, distribuição de processos, decisões e sentenças, além das respectivas emissões das folhas de antecedentes criminais (FACs).
Esses dados também ficarão disponíveis para atender a necessidade de instrução dos processos da JFRJ. Ao Detran caberá fornecer infraestrutura técnica e sistemas informatizados, a fim de possibilitar a atualização e a obtenção online das FACs.
O projeto-piloto para a implantação do acordo já está em curso nas 2ª e 3ª Varas Federais Criminais da Capital. O próximo passo será a definição do cronograma de treinamento que será ministrado inicialmente para as varas da Capital e, posteriormente, para as do interior.
Fonte: Núcleo de Comunicação Social da SJRJ