Projeto Guardião: Subseção de Montes Claros/ MG profere sentenças em ações penais e ações civis públicas

Em atividade pelo Projeto Guardião, o juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, titular da 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, em Minas Gerais, proferiu 21 sentenças em ações penais e ações civis públicas relacionadas a atos de improbidade administrativa referentes a desvio ou aplicação irregular de recursos públicos federais, omissão quanto ao dever de prestar contas e fraudes em procedimentos licitatórios. Tais ilícitos foram imputados, em sua maioria, a ex-prefeitos de municípios sob a jurisdição da subseção. As sentenças foram publicadas no último dia 10 de janeiro. Em junho de 2012, o magistrado proferiu 22 sentenças em processos da mesma natureza.

Projeto Guardião – a prática introduzida pelo juiz federal Carlos Haddad consiste em atribuir a alguns servidores graduados em Direito a responsabilidade por processos previamente selecionados. Ao tornarem-se “guardiões” dessas ações, esses servidores cuidam para que todos os procedimentos necessários à tramitação regular dos processos sejam executados no menor tempo possível. De acordo com o juiz, o projeto consiste em julgar objetivamente processos selecionados, reduzindo o tempo em que permanecem parados, e adotar medidas rápidas para a conclusão definitiva dos feitos.

Fonte: SJMG