Boate Kiss: Justiça Federal recebe ação regressiva proposta pelo INSS
publicado
16/07/2013 16h35,
última modificação
11/06/2015 17h14
A Justiça Federal de Santa Maria (RS) recebeu, hoje (16/7), ação promovida pelo INSS para o ressarcimento de despesas com benefícios concedidos em razão de acidente de trabalho ocorrido na Boate Kiss. O processo tramitará na 2ª Vara Federal do município.
O autor requer a compensação de valores pagos aos empregados e funcionários eventuais que se encontravam trabalhando na casa noturna e foram vítimas do incêndio. Para o INSS, a medida tem caráter pedagógico, pois incentiva a observância dos procedimentos garantidores da segurança e da saúde dos trabalhadores, além de fazer com que o empregador, e não a União, suporte os encargos financeiros decorrentes da inobservância dessas normas.
Ação Ordinária nº 50047846320134047102.
Fonte: JFRS