Central de Conciliação de São José do Rio Preto realiza primeiro mutirão criminal

A Central de Conciliação de São José do Rio Preto (CECON SJRP) realizará o primeiro mutirão criminal no período de 5 a 8 de agosto. As audiências acontecerão com processos criminais que tramitam em 4 Varas Federais da 6ª Subseção Judiciária de São Paulo.

Com o objetivo de implementar um planejamento de audiências na CECON envolvendo processos criminais, o juiz federal coordenador da CECON SJRP reuniu-se com membros do Ministério Público Federal e representante da Polícia Federal para deliberações. Assim, definiram que a Central disponibilizará, anualmente, uma semana específica para realização das audiências de conciliação dos Processos Criminais, denominada “Semana do Mutirão Criminal”.

A pauta envolverá os crimes de menor potencial ofensivo descritos no artigo 61 da Lei 9.099/95 (penas máximas não superiores a 2 anos) e os crimes passíveis de suspensão condicional do processo, descritos no artigo 89 da Lei 9.099/95 (pena mínima não superior a 1 ano).

A CECON SJRP está localizada na Rua dos Radialistas Riopretenses,1000, em São José do Rio Preto-SP.

Fonte: TRF3