Concluído projeto de valorização da magistratura e do Judiciário
Estabelecer boa relação com a sociedade a partir de melhor esclarecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário e do maior engajamento dos magistrados nos projetos sociais desenvolvidos nas comunidades onde atuam. Esta é uma das propostas elaboradas pelos integrantes do Programa Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa, desenvolvido pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira fase da iniciativa terminou em junho, ocasião em que os participantes concluíram uma lista com 84 sugestões – todas com vistas à promoção da magistratura e dos tribunais brasileiros. O documento foi entregue ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, na última sessão ordinária do semestre, que ocorreu em 28 de junho.
O conselheiro José Lucio Munhoz, presidente da Comissão, explicou que as ideias foram coletadas em encontros promovidos nas cinco regiões brasileiras ao longo do ano passado. A proposição final foi consolidada no último dia 18 de junho, em um seminário realizado em Brasília/DF e do qual participaram juízes de todos os segmentos da Justiça.
As sugestões atendem quatro eixos: Mecanismo de Suporte e Apoio ao Trabalho Judicial; Formação Ética e Teórico-Prática dos Magistrados e os Fins da Justiça: o Papel das Escolas da Magistratura na Valorização da Magistratura; A Visão do Judiciário e a Figura Pública do Magistrado na Sociedade: a Participação do Magistrado em Ações Sociais; e Comunicação dos Tribunais e Magistrados com a Sociedade.
No que diz respeito à formação dos juízes, uma das propostas visa garantir a autonomia financeira, orçamentária e pedagógica das escolas da magistratura. Os integrantes do programa também sugeriram que a eleição para os dirigentes dessas instituições passe a ser direta, com a participação de todos os magistrados.
Com relação ao tema Comunicação dos Tribunais e Magistrados com a Sociedade, a proposta incentiva a transmissão ao vivo das sessões de julgamento por todos os órgãos do Judiciário. A justificativa é de que a transparência constitui um princípio constitucional e um requisito da democracia.
Mais informações sobre este assunto podem ser conferidas no sítio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), www.cnj.jus.br.
Fonte: Agência CNJ de Notícias