I Conferencia Nacional de Conciliação e Mediação reúne cerca de 800 participantes
Na última sexta-feira, dia 28, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário, realizou a I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação. Segundo decisões discutidas na Conferência, o governo deve finalizar até setembro a proposta de marco regulatório para a mediação e a conciliação no Brasil. A informação foi divulgada pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flavio Crocce Caetano.
De acordo com o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Movimento Conciliar é Legal, uma comissão de especialistas formada por membros do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Defensoria Pública, advogados e pelos ministros do STJ Marco Aurélio Buzzi e Nancy Andrighi já vêm trabalhando no texto do Projeto de Lei, que deverá trazer mais segurança jurídica para os acordos fechados no País.
Ao encerrar a conferência, que contou com a participação de cerca de 800 pessoas, o conselheiro apresentou os números alcançados pelo Movimento Conciliar é Legal. Segundo José Roberto Amorim, 8.688 mediadores foram treinados e foram formados 307 instrutores e 143 magistrados instrutores. Os cursos são oferecidos pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam). Além disso, 3.500 magistrados receberam treinamento em técnicas de mediação e conciliação, de um total de 17 mil magistrados existentes no País.
O conselheiro lembrou ainda que, desde que foi criada a Semana Nacional de Conciliação, 916.916 acordos foram feitos.
Ao final do evento, outras propostas foram apresentadas como a inclusão de conteúdo sobre mediação e conciliação em concursos públicos, no exame da Ordem dos Advogados do Brasil e na grade curricular dos cursos de Direito, e ainda a formulação de uma Estratégia Nacional de Prevenção e Redução de Litígios. A Estratégia, segundo Flavio Crocce Caetano, incluiria ações a serem adotadas pelo poder público e também pelo setor privado.
Fonte: CNJ