JFAL realiza 1º módulo de curso para assessoria em Turma Recursal

Com os temas, benefício assistencial, auxílio doença e aposentadoria por invalidez, a Justiça Federal em Alagoas (JFAL) iniciou nesta quinta-feira (18/07) a capacitação de servidores que atuam em assessoria na Turma Recursal e nos Juizados Especiais Federais em matérias da competência dos Juizados Especiais Federais, com o primeiro módulo de curso. Pela manhã, o conteúdo foi ministrado pelo juiz federal presidente da Turma Recursal, Frederico Wildson da Silva Dantas, e à tarde pela servidora, Danielle de Souza Bordalo.
A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Alagoas passou, recentemente, por alterações em sua composição. Com a publicação da Lei 12.665/2012, criou-se uma estrutura permanente para as Turmas Recursais, e os respectivos cargos de juízes federais. Com a publicação do Ato nº 651, de 23/08/2012, do TRF da 5ª Região, dois magistrados foram removidos das Varas Federais para integrar o colegiado da TR/SJAL. Essa nova realidade enseja a oportunidade de revisar, atualizar e sistematizar a jurisprudência do colegiado, com a organização de um repertório de modelos de voto-ementa a serem utilizados nas mais diversas matérias que frequentam os Juizados Especiais Federais, os quais servirão de base à realização de julgamentos temáticos, com o escopo de se imprimir maior celeridade na tramitação dos feitos, com vistas ao alcance de uma prestação jurisdicional cada vez mais efetiva.

A equipe de assessoria dos magistrados também sofreu alterações, com a vinda de servidores de outras Varas. Ademais, foram recebidos, recentemente, quatro novos servidores:dois analistas judiciários – área Judiciária e dois técnicos judiciários – área administrativa, oriundos das Subseções Judiciárias. É oportuno, portanto promover a capacitação de modo a possibilitar a integração dos novos colegas e facilitar sua adaptação às atividades desenvolvidas, pois serão propiciados os conhecimentos básicos necessários à atuação, o que certamente resultará no aprimoramento do trabalho que já vinha sendo desenvolvido.

A iniciativa, segundo o juiz federal, Frederico Dantas implicará na adoção de metodologia eficaz de trabalho capaz de acelerar os julgamentos e, por via de consequência, contribuir para o alcance das Metas do CNJ, traçadas para o exercício de 2013.

Ao final da capacitação o servidor deverá ser capaz de conhecer a legislação interpretada pela jurisprudência da TR/SJAL, bem como os sistemas e os métodos referentes ao trabalho desenvolvido no âmbito dos Juizados Especiais Federais. A capacitação da forma proposta, a seguir detalhada, possibilitará uma maior agilidade na atuação da Turma Recursal e culminará com a publicação de um repositório de jurisprudência, conforme previsto no parágrafo único do art. 23 do Regimento Interno da Turma Recursal, a ser divulgado dentre os magistrados e servidores que atuam na área.

Conteúdos

Módulo II:
Salário-maternidade, aposentadoria por idade e pensão por morte (8 h/a);
Módulo III: Sistemas do DATAPREV e planilhas de liquidação de sentenças; aposentadoria especial, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum e desaposentação (12 h/a);

Módulo IV: Direito Administrativo – servidores públicos, Gratificações e FGTS/PIS/PASEP/Seguro desemprego (8 h/a).

Módulo V: Responsabilidade civil, Tributário, Previdenciários diversos e Revisão da RMI (8 h/a).

A carga-horária total será de 44 h/a. Além da carga-horária referente às atividades teóricas e práticas, estima-se que para preparação do material didático referente à parte teórica de cada módulo sejam necessárias 4 h/a e, para a parte prática, 3 h/a.
Os instrutores elaboraram apostilas com resumo do conteúdo programático, modelos de minuta das ementas e propostas de enunciados para consolidação dos entendimentos do colegiado. Cada módulo será ministrado em dois períodos: o primeiro período, no horário matutino, traz a análise dogmática do conteúdo; o segundo período, no horário vespertino, envolve atividades práticas.
São dois instrutores por módulo, sendo um magistrado para a parte teórica e um servidor para a parte prática. O conteúdo é disseminado por meio de aulas expositivas dialogadas, com apoio da apostila, além da realização das atividades práticas, quando os servidores terão a oportunidade de aplicação dos conhecimentos adquiridos aos casos concretos, selecionados pelos magistrados.

 Fonte: JFAL