Justiça Federal absolve homem acusado de atuar como radioamador ilegal

Sentença proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior absolveu Bruno Rocha de Paiva da acusação de atuar como radioamador ilegalmente. O réu, em autuação realizada pela Polícia Federal, foi encontrado com um equipamento de radioamador no interior do seu veículo, no entanto, ele não possuía qualquer autorização da Anatel para operar. 

O magistrado, que proferiu a sentença em audiência, observou que não restavam dúvidas sobre a materialidade e autoria do crime. Ele analisou, no entanto, que o equipamento apreendido com o acusado era de baixa potência. 

Para absolvição o magistado usou o reconhecimento do chamado “crime de bagatela”. “Conclui-se que os critérios para o reconhecimento do denominado crime de bagatela fazem-se presentes no caso em análise, devendo, portanto, ser aplicado o princípio da insignificância à conduta praticada pelo acusado”, ressaltou o magistrado.

O Juiz Federal destacou ainda que a conduta de Bruno Rocha pode ensejar infrações administrativas, mas não há que se falar em condenação penal. 

Fonte: JFRN