Revista de Doutrina analisa publicação de salários dos servidores públicos

A Revista de Doutrina nº 54, lançada hoje (28/6), traz como destaque um tema que provocou polêmica recentemente, com a determinação de que os nomes dos funcionários públicos e seus respectivos vencimentos fossem divulgados na Internet pelas instituições às quais estão vinculados, com base na chamada Lei de Acesso à Informação. O artigo “Publicação nominal dos salários dos servidores públicos: solucionando o problema da indeterminação dos direitos fundamentais da publicidade e da vida privada sem recursividade à ponderação”, do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, abre o periódico. O autor, que já foi diretor da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomou posse há uma semana como corregedor regional da Justiça Federal no três Estados do Sul. É mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas e doutorando em Direito pela Unisinos.
O trabalho analisa as possíveis soluções jurídicas no caso, diante do aparente conflito entre os princípios da proteção à privacidade e à intimidade e da publicidade na gestão pública. O corregedor expõe que “temos dois cenários: de um lado, um suposto abalo ao princípio da vida privada, na medida em que a divulgação, via Internet, dos holerites nominalmente identificados, porque contêm, segundo a classificação posta, dados sensíveis, acaba por expor, sem o consentimento dos servidores, situação que apenas a eles diz respeito; de outro lado, a necessidade de transparência como interesse público que se expressa mediante a divulgação na rede mundial de computadores do conteúdo de tais informações, estando a publicidade e a transparência dos atos da Administração enunciada como princípio constitucional”.
A Revista de Doutrina, produzida pela Emagis, apresenta outros nove textos, de autoria dos juízes federais Adriano Copetti, Bianca Georgia Arenhart Munhoz da Cunha, Ricardo Rachid de Oliveira e Zenildo Bodnar e dos juízes federais substitutos Anderson Barg, Rafaela Santos Martins, Bruno Henrique Silva Santos, Aline Lazzaron Tedesco e Frederico Montedonio Rego.
Os interessados em veicular seus artigos podem remeter o material pela própria página. Lançada em junho de 2004, a publicação é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.
Acesse no endereço eletrônico www.revistadoutrina.trf4.jus.br.

Fonte: Emagis