Subseção da JFRN em Caicó abre edital para cadastramento de entidades com destinação social
A Subseção Judiciária de Caicó abriu edital para cadastramento de entidades públicas ou privadas com destinação social interessadas em acolherem prestadores de serviços gratuitos e em receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias, executadas no âmbito dos processos criminais em trâmite perante a 9ª Vara Federal.
O cadastramento começará nesta quinta-feira (primeiro de agosto). Os interessados deverão comparecer à sede da Subseção Judiciária em Caicó, dentro do horário de atendimento ao público, das 9hs às 18hs.
As entidades públicas estaduais ou municipais deverão apresentar requerimento junto à 9ª Vara Federal, manifestando interesse em firmar convênio com a Direção do Foro. Após a assinatura do convênio, a instituição ficará apta a receber prestadores de serviços gratuitos.
A habilitação das entidades privadas com destinação social também é realizada a partir da formulação de requerimento pleiteando o cadastramento junto às Varas Federais, entretanto, dependerá de prévia aprovação do juízo, através de decisão fundamentada, e exigirá manifestação do Ministério Público Federal.
Fonte: JFRN