Iniciativa da JFRS leva audiências por videoconferência ao Presídio Central de Porto Alegre

A Justiça Federal do RS (JFRS), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) assinaram, nesta quinta-feira (20/6), um convênio que permitirá a realização de audiências por meio da utilização de equipamentos de videoconferência no presídio Central de Porto Alegre. Participaram do ato o diretor do Foro da JFRS, juiz Eduardo Picarelli; a presidente do TRF4, desembargadora Marga Barth Tessler, e o corregedor-geral do TJ/RS, desembargador Orlando Heemann Júnior.

O convênio firmado partiu de uma proposta da JFRS, que disponibilizou os equipamentos de áudio e vídeo para a criação da sala de videoaudiências no Central. Conectada à internet, a tecnologia permitirá que réus presos sejam ouvidos, de dentro da casa prisional, por juízes de direito do RS e por juízes federais de qualquer um dos estados que compõem a 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), sem a necessidade de deslocamento de nenhum dos envolvidos.

Pelo acordo, a manutenção dos aparelhos e o treinamento de policiais da Brigada Militar e agentes da Susepe para uso da tecnologia serão realizados pela Justiça Federal. A administração da sala de videoaudiências, incluindo o controle do agendamento e a disponibilização do link de acesso à internet, ficará a cargo do TJ/RS.

Economia de recursos e aumento da segurança estão entre os benefícios

Entre os benefícios da prática, destacam-se concentração de audiências, maior agilidade, economia de recursos e melhoria da qualidade na produção de provas. Além da eliminação de custos com transporte de presos e pagamento de diárias para os agentes penitenciários, a nova modalidade permitirá que os servidores atualmente designados para a escolta permaneçam no presídio, contribuindo para a segurança do local. Diminuem, ainda, os riscos de fuga. A expectativa é que, em breve, outros presídios do RS, de Santa Catarina e do Paraná passem a contar com a tecnologia.

Projeto que iniciou em Porto Alegre está sendo implantado em todo o Brasil

O projeto-piloto das audiências por videoconferência foi desenvolvido dentro do Planejamento Estratégico da JFRS, no chamado Projeto XXI.  As primeiras experiências foram realizadas na 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, em março de 2012.

Em agosto, o uso da tecnologia foi regulamentado pelo Conselho de Administração Judiciária do TRF4, com o intuito de dar fim à expedição de cartas precatórias nas ações penais em todo o estado. Os bons resultados obtidos levaram o Conselho da Justiça Federal (CJF) a nacionalizar a iniciativa.

Publicado em março deste ano, o Provimento nº 10 do CJF instituiu o sistema nacional de audiência por videoconferência no âmbito da Justiça Federal. Em atendimento à determinação, os tribunais regionais federais já estão trabalhando na elaboração do plano de ação e do cronograma para implantação efetiva do sistema, o que deve ocorrer nos próximos 120 dias.

Fonte: JFRS