Alvarás de soltura das varas federais criminais de BH serão emitidos de forma eletrônica
A Justiça Federal de 1.º Grau em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) celebraram, no dia 23 de maio, Termo de Cooperação Técnica que viabiliza a expedição de alvarás de soltura eletrônicos pelas varas criminais da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), em Belo Horizonte.
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica foi realizada na sede da SEDS, no gabinete do secretário Rômulo de Carvalho Ferraz.
A reunião para assinatura do Termo foi aberta pelo secretário da SEDS, Rômulo Ferraz, que agradeceu a presença de todos. Ele ressaltou a importância dessa nova interface da Secretaria com a Justiça Federal – em que será aplicada a experiência desenvolvida por servidores da Secretaria de Administração Regional e da PCMG na gestão dos alvarás de soltura. O secretário destacou os avanços deste trabalho, que ele considera “de alta complexidade”, em virtude da existência de cerca de 40 mil presos no estado. Segundo Ferraz, a agilidade nos procedimentos de expedição de alvarás tem sido uma demanda constante das comarcas do interior.
Em seguida, o diretor do foro da JFMG, juiz federal Guilherme Doehler, expressou satisfação por selar o acordo de cooperação, concluindo um projeto iniciado durante a gestão do ministro Otávio Noronha à frente da Corregedoria-Geral da Justiça Federal; segundo o magistrado, “gestão que demonstrou total receptividade ao nosso pleito de formalização desse Termo de Cooperação”. O diretor Guilherme Doehler também agradeceu ao juiz federal Jorge Gustavo Serra Costa pelo apoio e dedicação; à SEDS e à Polícia Civil de Minas Gerais pela boa vontade e cortesia.
O diretor do foro da JFMG reafirmou a relevância do termo de cooperação, “que vem pontuar esse relacionamento institucional muito bem entrelaçado e totalmente voltado ao interesse público”. Enfatizou a segurança, a precisão e a celeridade da emissão de alvarás de soltura eletrônicos.
O Projeto – O Termo de Cooperação assinado pelas autoridades preconiza a implantação de um Projeto Piloto, que terá início nas 4.ª, 9.ª e 11.ª Varas Criminais da Seção Judiciária. A previsão é de que seja estendido, posteriormente, a todas as subseções judiciárias e demais varas federais no estado de Minas Gerais. O objetivo principal é otimizar e agilizar os procedimentos de soltura dos custodiados do estado, em todas as comarcas que possuam acesso à internet. O projeto ainda será regulamentado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região, a pedido do diretor do foro, Guilherme Doehler.
O Termo de Cooperação Técnica dispõe que a Polícia Civil de Minas Gerais, por intermédio do SETARIN, deverá informar sobre a existência de presos sob a jurisdição da Justiça Federal, para cadastramento no Banco de Dados desta, além de consultar as informações sobre o custodiado no SIP – Sistema de Informações Policiais, formalizando, em seguida, o alvará eletrônico de soltura e encaminhando-o à unidade prisional.
A Secretaria de Estado de Defesa Social terá a missão de cumprir o alvará de soltura, devolvendo-o à Vara de origem com o devido relatório e buscar o aperfeiçoamento das rotinas desse projeto.
O gestor do Termo de Cooperação Técnica na Justiça Federal será o diretor do Nutec, Clorinto Cândido da Silva Filho. Para a implantação desses novos procedimentos não serão gastos recursos públicos. Conforme consta no Termo, a Seção Judiciária de Minas Gerais aguarda a necessária regulamentação por parte da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região (Coger) para que o novo sistema possa ser utilizado pelos juízes federais das varas criminais.
Estiveram presentes os signatários e os representantes dos órgãos envolvidos na celebração do Termo: o secretário de estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz; o juiz federal diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Guilherme Mendonça Doehler; os juízes federais em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa (titular da 11.ª Vara Federal) e Camila Plentz Konrath; o chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta; a delegada-chefe do Setor de Arquivo e Informações Policiais (SETARIN), Cláudia Edna Calhau de Castro e Andrade; o chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva da Polícia Federal, Adão Inácio; o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira; o delegado de Polícia Federal e chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos, William Rotheia; a diretora da 11.ª Vara Federal da SJMG, Jane Daniela Cunha, e o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (Nutec) da Seccional, Clorinto Cândido da Silva Filho.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social/SJMG