Central de Conciliação de Mato Grosso do Sul realiza trabalho itinerante em Três Lagoas
Tendo em vista a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, a Central de Conciliação de Mato Grosso do Sul realizou conciliação itinerante na Subseção Judiciária de Três Lagoas-MS.
A Conciliação Itinerante ocorreu entre os dias 24 e 25 de junho de 2013, sendo que foram pautados processos da Caixa Econômica Federal, Conselho Regional de Enfermagem e Conselho de Arquitetura, com a realização de aproximadamente 110 audiências gerando, em acordos, mais de R$ 150.000,00 (cento e ecinquenta mil reais).
A realização da CECON Itinerante em Três Lagoas contou imediatamente com o apoio da Dra. Daldice Santana, Desembargadora Federal Coordenadora do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da Diretoria do Foro/MS e da Central de Conciliação de Campo Grande/MS.
Para atuar nas audiências de Conciliação Itinerante de Três Lagoas, a CECON contou com o auxílio dos servidores e estagiários daquela Subseção Judiciária, treinados para esse fim. As audiências foram presididas pelo Juiz Federal Gustavo Catunda Mendes.
No âmbito da Terceira Região esta é a segunda vez que uma Central de Conciliação acontece no caráter itinerante. A primeira foi na Subseção de Corumbá, nos dias 18 a 22 de fevereiro de 2013. Uma proposta inovadora que visa difundir nas Subseções do interior onde não haja Cecon instalada, o trabalho realizado já em Campo Grande.
Importante ressaltar que a Cecon de Campo Grande/MS foi a primeira Central de Conciliação instalada em uma universidade, fruto de trabalho conjunto entre a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, o Gabinete da Conciliação e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em parceria inédita com uma Universidade Anhanguera-Uniderp. Esta prática de atuação conciliatória foi uma das responsáveis para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região fosse o vencedor do III Prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça na categoria Justiça Federal.
O Tribunal, através do Gabinete da Conciliação, concorreu com duas práticas implantadas na Justiça Federal sendo uma delas a "Reclamação pré-processual — uma alternativa de prestação jurisdicional célere e econômica à solução de litígios", pela Central de Conciliação de São Paulo/SP e a outra sobre o trabalho desenvolvido na Central de Conciliação da Justiça Federal de Campo Grande com o título "Das práticas autocompositivas da Cecon/MS, instalada em campus universitário".
Fonte: TRF3