Câmara concede título de Cidadão de Porto Alegre a Nylson Paim de Abreu

A Câmara Municipal de Porto Alegre concedeu, nesta terça-feira (7/5) à noite, o título de Cidadão de Porto Alegre ao desembargador federa  aposentadol, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Nylson Paim de Abreu. A homenagem, coordenada pelo presidente da Câmara, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), foi realizada no Plenário Otávio Rocha da Casa. A outorga foi entregue pelo proponente da sessão solene, vereador João Carlos Nedel (PP).

A presidente do TRF4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, esteve na cerimônia e ressaltou a importância "do justo reconhecimento de Porto Alegre" a Paim de Abreu. "Porto Alegre foi a cidade que ele adotou como berço quando aqui veio jurisdicionar", disse Marga. 

Na tribuna 

O vereador Nedel justificou a concessão do título: "Valorizar as pessoas é um propósito que fiz, há muitos anos, e do qual não me afasto jamais. Valorizá-las para reconhecer-lhes os méritos e incentivá-las à continuidade na prática da virtude e à realização do bom combate.". Nedel destaca a trajetória do desembargador Nylson Paim de Abreu, que iniciou a trabalhar como mecânico, aos 8 anos de idade, na cidade gaúcha de Ibiriçá.

O vereador ressalta ainda que, já na infância e adolescência, Paim de Abreu manifestava seu interesse pelos temas sociais e pela educação. Ele cita como exemplo a atuação do desembargador em relação ao caso da Vila Chocolatão, então localizada nas proximidades do prédio da Câmara Municipal e da Receita Federal. Ao assumir a presidência do TRF4 em 2005, relata Nedel, Paim de Abreu teria atuado de forma decisiva para que os moradores tivessem chance de uma vida mais digna. "Condoído com a situação dos moradores daquela vila, em situação de extrema pobreza, Nylson Paim de Abreu tomou todas as providências e utilizou todos os canais de decisão necessários, a todos os níveis federativos, para desfazer aquela indignidade humana. Foi, sem dúvida, a mais importante instância de ação para que os moradores da Vila Chocolatão passassem a ter habitações e vida à altura de sua condição humana."

Serrano

Ao agradecer a homenagem, Paim de Abreu lembrou sua "origem de gaúcho serrano" e seus primeiros contatos com Porto Alegre em 1957. "A cidade da minha infância, Lagoa Vermelha, não contava com nenhum curso ginasial noturno, o que me obrigou a mudar para outra cidade. Naquela oportunidade, a opção mais viável era Porto Alegre, onde eu poderia trabalhar de dia e estudar á noite."

O desembargador conta que, na juventude, a sua curiosidade e inquietação aguçaram o seu interesse pelas causas sociais. Na mesma época, relata, teve acesso às encíclicas papais de João XXIII e Paulo VI, que também tratavam de temas sociais. "Como advogado militante, tive oportunidade de prestar meus serviços à classe trabalhadora. Os temas sociais me orientam até hoje."

Paim de Abreu assegurou ainda que, durante seu longo período de atuação na magistratura, jamais esqueceu seu compromisso com a realidade social. Ainda no Tribunal Regional do Trabalho, teve oportunidade de promover a criação de turmas especializadas em previdência social, a fim de agilizar tramitação de processos que envolviam matéria previdenciária. "Os resultados foram surpreendentes. Não se pode perder de vista a máxima de que o poder público deve prestar bons serviços públicos."

Lembrando um caso emblemático em sua trajetória de magistrado, o desembargador lembrou a sua inconformidade com a situação de penúria e miséria da antiga Vila Chocolatão, localizada justamente ao lado do prédio de uma casa que tinha o dever de zelar pela justiça. "Eu via crianças convivendo com ratos, era um quadro de horror, uma situação insustentável." Foi nesta ocasião, segundo Paim de Abreu, que ele se empenhou, juntamente com outros integrantes do Judiciário, em tentar realocar as famílias da Chocolatão para um lugar mais digno. "Conseguimos concretizar a permuta daquela área por um terreno com o dobro de tamanho, no final da Protásio Alves. Assim, concretizamos o sonho daqueles moradores, com moradias que lhes restaurassem uma vida com dignidade. Hoje, felizmente, não vemos mais aquele cinturão de miséria." O desembargador afirmou que, ao se aposentar, teve um sentimento de realização em poder ter sido leal ao seu propósito de fazer justiça e ter especial atenção aos temas sociais. Finalizando seu pronunciamento, Paim de Abreu citou uma frase do filósofo Aristóteles: "O homem livre só é escravo da sua consciência".

O desembargador federal aposentado Élcio Pinheiro de Castro, os desembargadores federais Fernando Quadros da Silva e João Batista Pinto Silveira, o juiz federal convocado para atuar no TRF4, João Pedro Gebran Neto e o diretor do foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Eduardo Tonetto Picarelli, prestigiaram a cerimônia. 

Também estavam presentes à sessão o vice-prefeito, Sebastião Melo, o ex-vereador João Antônio Dib (PP) e os vereadores Kevin Krieger (PP), Reginaldo Pujol (DEM) e Alceu Brasinha (PTB), além de outras autoridades e familiares do homenageado.

Trajetória

Natural de Capão Grande, então primeiro distrito de Vacaria, Nylson Paim de Abreu nasceu em 4 de junho de 1936. Casado com a senhora Soani Falkenback de Abreu. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo (1972), especializou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 2003, sob orientação da professora e doutora Cláudia Lima Marques, arguindo o título Seguridade Social no Mercosul, e obteve o título de mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 2007, arguindo a tese Direitos Fundamentais Sociais e a Situação Jurídica do Idoso no Brasil, sob orientação do professor e doutor Juarez Freitas.

De 1973 a 1988, atuou como advogado autônomo e, de 1980 a 1987, lecionou disciplinas de Direito na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões. Nesse período como professor universitário, o desembargador federal Nylson Paim de Abreu produziu vários artigos que foram publicados em jornais e revistas.

Em 1987, ingressou na Procuradoria da Fazenda Nacional como procurador, permanecendo até 1988, quando ingressou na Justiça Federal como juiz federal na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, permanecendo até 9 de dezembro de 1994, quando tomou posse como desembargador federal. No período de 1994 a 2006, Nylson Paim de Abreu foi vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (2001 a 2003) e presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (2005 a 2006). Mesmo tendo se aposentado em 2006, Nylson Paim de Abreu mantém-se atuante em seu escritório de advocacia e consultoria em Porto Alegre.

Fonte: Ascom - TRF4