Inaugurada Unidade Avançada de Atendimento da JF em Vacaria (RS)
A mais nova Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal gaúcha foi instalada na manhã de hoje (9/5) na cidade de Vacaria. A solenidade, realizada no Salão do Júri do Foro da Justiça Estadual, contou com as presenças dos presidentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Barth Tessler, e do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, além do diretor do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS), juiz Eduardo Tonetto Picarelli. Também participam do evento os juízes federais Adriane Battisti, diretora do Foro da JF de Caxias do Sul, e Sérgio Tejada Garcia, coordenador do processo eletrônico (e-Proc) na JF da 4ª Região; o prefeito do município, Elói Poltronieri, e o presidente da Subseção de Vacaria da OAB/RS, Otto Júnior Barreto.
A estrutura implantada na região dos Campos de Cima da Serra terá competência para processar e julgar as todas as causas previdenciárias, as ações de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e os processos de execução fiscal. A nova UAA terá jurisdição sobre nove municípios: Bom Jesus, Campestre da Serra, Esmeralda, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Pinhal da Serra, São José dos Ausentes e Vacaria. Os casos que iniciarem na UAA de Vacaria terão tramitação por meio eletrônico nas varas da Subseção de Caxias do Sul.
De acordo com a Resolução nº 63 do TRF4, na Unidade Avançada de Vacaria serão realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, como a emissão de certidões, a realização de audiências, perícias médicas, atendimento ao público em geral, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor da Justiça Federal. A UAA funcionará no prédio-sede do Foro da Justiça Estadual de Vacaria.
No início da cerimônia, o presidente da Subseção de Vacaria da OAB/RS, Otto Júnior Barreto, falou da alegria de receber a Justiça Federal no município e da expectativa de ampliação da parceria. “Parabéns a Vacaria, a Justiça é sempre muito bem-vinda. Em breve, queremos recebê-los aqui de novo para a instalação de uma vara federal, afirmou.
O diretor do Foro da JFRS, juiz Eduardo Picarelli, destacou a importância da data para a população da região e, também, para a instituição. “É uma data importante para a Justiça Federal porque entendemos que uma das nossas principais missões é a de facilitar o acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário. Estando mais próximos, mais fácil se tornará esse acesso”, resumiu. Picarelli ainda agradeceu a mobilização realizada pelas entidades envolvidas na instalação. “Trata-se de uma grande parceria entre órgãos públicos, uma importante e racional iniciativa, demonstrando responsabilidade de forma eficiente e econômica na prestação de um serviço público essencial. Somos gratos ao Poder Judiciário do RS pela cessão do excelente espaço nesse fórum”, manifestou.
Também presente na solenidade, o prefeito municipal, Elói Poltronieri, ressaltou os benefícios gerados pela aproximação com a JF. “Naturalmente, para os profissionais da área do Direito, é uma grande ajuda no seu dia-a-dia, mas o ganho maior é para o cidadão, que não precisará se deslocar a Caxias do Sul. São quase 100 mil pessoas que serão beneficiadas em toda a região”, reiterou.
Para o presidente do TJ/RS, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, a integração entre diferentes esferas do poder público é uma necessidade nos tempos atuais, em que o Judiciário assume, cada vez mais, uma feição nacional. “Nós estamos aqui diante de uma providência que interessa a ambas as partes, pois, ao reassumir a sua competência, a Justiça Federal nos permite maior dedicação àquilo que a Constituição Federal determina que nos compete. Isso representa, aproximadamente, um desafogo de cerca de 1800 processos para a Comarca”, explicou.
No encerramento da solenidade, a desembargadora Marga Tessler comentou o impacto da atuação jurisdicional no dia a dia da população. “Mais de um bilhão de reais foram pagos em precatórios apenas nos estados do Sul no último mês. Para os segurados do INSS, esses valores fazem muita diferença, e esse dinheiro irriga as economias locais. Entretanto, também é preciso cobrar de quem deve, e por isso a necessidade de agilizar as ações de Execução Fiscal”, disse, lembrando que as duas áreas serão privilegiadas com a presença da JF no município.
Ampliando serviços prestados à população
A instalação da UAA em Vacaria faz parte de uma estratégia de ampliação da rede de atendimento da instituição no interior do Estado. Em 2011, a Justiça Federal gaúcha era composta de 23 subseções, num total de 75 varas e dois Juizados Especiais Federais Avançados. De 2012 até julho deste ano, o TRF da 4ª Região e a Direção do Foro da JFRS terão instalado uma nova subseção (em Palmeira das Missões), três novas varas e, pelo menos, 10 Unidades Avançadas de Atendimento, totalizando 34 municípios gaúchos com sedes da JF.
Todas essas unidades utilizam exclusivamente o processo judicial eletrônico da JF da 4ª Região, o e-Proc v2, e contam equipamentos para a realização de videoconferências. No caso das unidades avançadas, o sistema pode ser utilizado em audiências conduzidas à distância pelo magistrado, na sede da vara federal que atende a UAA, com a participação das partes sem sair do município onde residem.
Fonte: JFRS