Instalada Unidade Avançada da Justiça Federal em São Leopoldo (RS)
A mais nova Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal gaúcha foi instalada na manhã de hoje (9/5) na cidade de São Leopoldo. A solenidade, realizada no Salão do Júri do Fórum da Justiça Estadual, contou com as presenças dos presidentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Barth Tessler, e do Tribunal de Justiça do RS (TJ/RS), desembargador Marcelo Bandeira Pereira, além do diretor do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS), juiz Eduardo Tonetto Picarelli. Também participam o vice-presidente do TJ/RS, desembargador Gunther Spode; os juízes federais Marcelo Cardozo da Silva, diretor do Foro da JF de Novo Hamburgo, e Sérgio Tejada Garcia, coordenador do processo eletrônico na JF da 4ª Região; o juiz José Antônio Piccoli, diretor do Fórum da Justiça Estadual; o procurador-regional da Fazenda Nacional, José Diogo Cyrillo da Silva; o prefeito Aníbal Moacir da Silva; e a presidente da Subseção de São Leopoldo da OAB/RS, Márcia Schwantes.
A nova estrutura terá competência para processar e julgar as todas as causas previdenciárias, as ações de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e os processos de execução fiscal, que antes eram atendidos pela competência delegada nas varas da Justiça Estadual. A nova unidade terá jurisdição sobre o município de São Leopoldo. Os casos que iniciarem na UAA terão tramitação por meio eletrônico nas varas da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo.
De acordo com a Resolução nº 71 do TRF4, na unidade avançada serão realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, como a emissão de certidões, a realização de audiências, perícias médicas, atendimento ao público em geral, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor da Justiça Federal. A nova unidade funcionará no prédio-sede do Foro da Justiça Estadual de São Leopoldo.
União de esforços
No início da solenidade, a presidente da Subseção da OAB local, Márcia Schwantes, afirmou que a chegada da JF no município é o resultado de anos de mobilização da comunidade jurídica local. “É com muita honra que a OAB de São Leopoldo recebe a unidade avançada da Justiça Federal. Trata-se de um pleito antigo da nossa subseção, que começou há mais ou menos nove anos, hoje coroado com esta inauguração”, declarou.
O prefeito municipal, Aníbal Moacir da Silva, mencionou o compromisso assumido para possibilitar o acesso da população local aos serviços que serão prestados pela unidade. “A Prefeitura, na tentativa de ajudar, vai contratar quatro estagiários e, até março do ano que vem, deve bancar o aluguel de uma sede para que futuramente uma vara federal possa ser instalada. Sinto-me honrado em fazer parte desse início, pois São Leopoldo não poderia se furtar de fazer a sua parte”, afirmou.
A seguir, o diretor do Foro da JFRS, juiz federal Eduardo Picarelli, comentou o convênio assinado com a Justiça Estadual e com a Prefeitura para cessão do espaço e dos estagiários que atuarão na nova sede. “Trata-se de uma parceria que demonstra responsabilidade no serviço público de forma eficiente e econômica”, disse.
O magistrado também falou sobre o sistema de processo eletrônico usado na 4ª Região (e-Proc V2). “É o fator decisivo para estarmos instalando essas unidades avançadas em todo o Estado. Embora sejam apenas três servidores e estagiários lotados na unidade, contaremos com todo o apoio dos magistrados e servidores da subseção de Novo Hamburgo”, esclareceu.
Também presente à solenidade, o presidente do TJ/RS, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, saudou a iniciativa. “O Poder Judiciário do RS recebe em sua sede, de braços abertos, esta Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal, que seguramente serviços muito relevantes haverá de prestar ao jursidicionado de São Leopoldo e dos demais lugares onde a unidade atuar”, ressaltou.
No encerramento da cerimônia, a presidente do TRF4, desembargadora federal Marga Tessler, destacou o papel de todos os envolvidos na instalação e lembrou que a instalação de novas varas federais, demandada pela população, depende de legislação federal, salientando a necessidade de mobilização política para isso. “Sem esse arco de boa vontade e de alianças que se formaram, nós não estaríamos aqui hoje. Mas a luta deve continuar, a comunidade deve se manter unida em torno desse objetivo de trazer, para esta cidade que é tão merecedora, uma vara federal”, encerrou.
Aproximação com o jurisdicionado
A instalação da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal faz parte da estratégia de ampliação da rede de atendimento da instituição no interior do Estado. Desde 2012, o TRF da 4ª Região e a Direção do Foro da JFRS já instalaram a segunda vara federal dos municípios de Carazinho e Erechim, que já contavam com a sua Subseção Judiciária, e postos avançados, Alegrete, São Borja, Montenegro, Santa Vitória do Palmar e Jaguarão e Vacaria. A cidade de Ijuí recebeu um juizado avançado em outubro de 2010, depois transformado em UAA.
A Justiça Federal gaúcha é composta de 23 subseções, num total de 77 varas, e unidades avançadas em outras sete cidades. Todas essas unidades utilizam exclusivamente o processo judicial eletrônico da JF da 4ª Região, o e-Proc v2, e contam equipamentos para a realização de videoconferências. No caso das unidades avançadas, o sistema pode ser utilizado em audiências conduzidas à distância pelo magistrado, na sede da vara federal que atende a UAA, com a participação das partes sem sair do município onde residem.
Fonte: JFRS