JFPE determina à Celpe implantação de projeto de eletrificação em aldeia indígena
A 18ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), na Subseção de Serra Talhada, determinou à Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) que implante, no prazo de 60 dias, um plano de eletrificação adequado à realidade da Aldeia Pankaiwká (localizada no município de Jatobá, a 306 km do Recife). O projeto deve contar com rede elétrica adequada às necessidades da comunidade e instalação em cada unidade consumidora/residência de medidores individuais de consumo de energia elétrica. Além disso, a CELPE deve verificar a possibilidade de se aplicar a tarifa social e de considerar as unidades consumidoras da aldeia Pankaiwká como “subclasse residencial baixa renda indígena”.
A decisão deu provimento a uma antecipação de tutela, em ação civil pública (Processo nº 0000591-83.2012.4.05.8303), impetrada pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI. No processo, há notícia de que a comunidade estava com a eletricidade desligada, desde novembro de 2007, em virtude de falta de pagamento da conta de energia referente ao medidor único instalado na comunidade. Depois disso, foi constatado que houve a realização de ligação direta (clandestina), seguida da segunda suspensão do uso da energia elétrica ocorrida em fevereiro de 2011. Isso causou a interrupção do abastecimento de água para irrigação das plantações, alimentação, higiene pessoal e saneamento básico, causando diversos prejuízos aos moradores da Aldeia.
Conforme esclarecido pela FUNAI, a Comunidade Pankaiwká é composta por cerca de 42 famílias, formadas por, aproximadamente, 155 índios, liderados pelo Cacique Antônio Manoel da Silva. A Aldeia localizada na “Fazenda Cristo Rei”, no município de Jatobá tem como principal atividade laboral a agricultura irrigada.
Fonte: Ascom - JFPE