Justiça Federal de Ourinhos promove III Workshop de Direito Previdenciário
A Central de Conciliação da Justiça Federal de Ourinhos (CECON-Ourinhos) realizou no último dia 24 de maio o III Workshop de Direito Previdenciário, que contou com a participação de onze magistrados (dentre juízes federais e estaduais) que atuam em ações envolvendo matéria previdenciária na região.
O evento teve por objetivo padronizar práticas conciliatórias para solução de conflitos em ações previdenciárias que tramitam nas Comarcas estaduais da região, aplicando-se as ideias constantes do Termo de Cooperação mútua firmado entre o TRF3 e o TJ/SP.
A desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, abriu o encontro enaltecendo a importância da mediação e conciliação como formas alternativas de solução de conflitos.
Expuseram suas experiências nos projetos-piloto adotados nas Comarcas de Limeira e Palmital, os juízes: Ricardo Pereira Jr., coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça; Bruno Takahashi, juiz federal que atua em auxílio à Central da Conciliação em São Paulo, e Alessandra Mendes Spalding, juíza de Direito da Comarca de Palmital. Eles incentivaram a ampliação do modelo de solução de lides previdenciárias que tramitam na Justiça Estadual (em competência delegada) para a região da Subseção Judiciária de Ourinhos.
Além dos juízes presentes ao encontro, também participou do evento a Procuradoria Federal, representada pelo procurador Vinicius Alexandre Coelho, que expôs a concordância e o apoio do INSS à iniciativa de aplicar os termos do Termo de Cooperação na região do sudoeste paulista.
Fonte: TRF3