JFRJ instala quatro novas varas em 20 de março

No dia 20 de março, no foro Marilena Franco, na Av. Venezuela, a Justiça Federal do Rio de Janeiro inaugura quatro novas varas federais. Serão instaladas nessa data o 11º Juizado Especial Federal e as 10ª, 11ª e 12ª Varas de Execução Fiscal

A instalação dessas varas acontece em atendimento à Lei n. 12.011/2009 que criou 230 novas unidades jurisdicionais em todo o país, sendo 24 para estado do Rio de Janeiro. Todas as novas unidades deverão estar em funcionamento até 2014. A JFRJ já instalou 14 unidades.

Com as inaugurações de março, o número de novas unidades vai somar 19. No próximo ano serão inaugurados mais cinco juizados especiais federais em Campo Grande, que receberá o terceiro foro da JFRJ. Com isso, a JFRJ terá cumprido a determinação da Lei 12.011/2009.