Justiça Federal em Alagoas movimentou R$ 100,5 milhões com ações de menor valor em 2012
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL), especialmente por meio dos Juizados Especiais Federais (JEFs) movimentou R$ 100.582.244,55 em 2012 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), pagamentos oriundos de ações judiciais de até 60 salários mínimos. A maioria desse recurso, que ajuda a movimentar a economia alagoana, decorre de processos de previdenciários negados pelo INSS e deferidos pela JFAL com base na garantia dos direitos de milhares de alagoanos. Dessa forma, a Justiça Federal funciona também como um meio de distribuição de renda.
Os Juizados Federais são, portanto, um importante meio de acesso a distribuição de renda, sobretudo às populações mais carentes, ao garantir aposentadorias e benefícios previdenciários negados pelo INSS. A forma como o JEF está organizado, a informalidade, a possibilidade e o estímulo à conciliação, a possibilidade de acesso até mesmo sem um advogado, a celeridade na solução dos processos tem possibilitado que milhares de pessoas, antes excluídas possam se beneficiar do Poder Judiciário como garantia do Estado de Direito.
Segundo o diretor do Foro da JFAL, juiz federal Paulo Machado Cordeiro, há uma elevada e crescente demanda de processos previdenciários resolvidos pelos Juizados Especiais Federais. “Os benefícios previdenciários resultantes deste trabalho têm importância vital para a sociedade alagoana, pois as prestações previdenciárias têm cunho alimentar e de distribuição de renda”, ressalta o magistrado.
São pessoas idosas e deficientes físicos que precisam da tutela do Estado, pois não estão com capacidade de produzir, e passam a sobreviver sem um mínimo para assegurar uma existência digna. Paulo Cordeiro destaca as aposentadorias por invalidez, por idade, tempo de contribuição e aposentadoria rural, além dos auxílios doença, reclusão e acidente, pensão por morte e amparo social, com processos Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência, que, ao serem negados pelo INSS, viram processos a serem resolvidos na Justiça Federal.
Mais de 90 mil processos
A Justiça Federal em Alagoas, formada pela sede na capital e três subseções judiciárias em Arapiraca, Santana do Ipanema e União dos Palmares movimentou em 2012, entre processos ativos nas varas e resolvidos 91.617, incluindo Juizados Especiais e comuns (físicos e eletrônicos).
Os Juizados Especiais Federais, em cumprimento aos princípios para os quais foram criados, primam pela celeridade e simplicidade processual e os magistrados, junto com suas equipes, conseguem resolver e sentenciar mais processos que os distribuídos durante o ano. É o caso da 6ª Vara Federal, que recebeu 9.563 processos em 2012, mas conseguiu sentenciar 9.751 e da 9ª Vara, com 10.373 processos recebidos e 10.478 resolvidos, ambas em Maceió. Além dos mais de R$ 100 milhões de RPVs, foi pago R$ 1.757.222,03 em precatórios.
Acompanhando a demanda processual e o crescimento da população do Estado, a Justiça Federal expande seus serviços com a criação de mais três varas federais: duas na capital e outra em Arapiraca.
A 13ª Vara Federal será uma Vara Comum e vai funcionar no 6º andar da sede da JFAL em Maceió, e a 14ª no térreo do mesmo prédio com atendimento exclusivo para Juizado Especial Federal. Serão convocados mais 60 novos servidores do concurso público realizado em 2012, significando mais postos de trabalho que completam cerca de 400, trabalhadores, além do pessoal terceirizado e de pessoas jurídicas que por meio de licitações públicas, oferecem todos os serviços necessários ao seu funcionamento.
“A Justiça Federal se preparou para esse crescimento e a sociedade alagoana reconhece esse papel social tão relevante que vai além de sua atividade fim que é garantir os direitos e a cidadania”, conclui o diretor do Foro Paulo Cordeiro.
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