Justiça Federal instala mais duas varas e convoca 60 concursados de 2012

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) inaugura mais duas varas federais em Alagoas e convoca os primeiros 60 novos servidores aprovados no concurso público de 2012.

A solenidade de instalação das varas será presidida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima e pelo diretor do Foro da JFAL, juiz Paulo Machado Cordeiro, às 15 horas desta terça-feira, 26 de março de 2013. A 13ª Vara Federal será uma Vara Comum e vai funcionar no 6º andar da sede da JFAL em Maceió, e a 14ª no térreo do mesmo prédio com atendimento exclusivo para Juizado Especial Federal (JEF).

     O diretor do Foro Paulo Cordeiro ressalta a importância da expansão da Justiça Federal em Alagoas. “São mais juízes e servidores para a Justiça Federal continuar no ritmo necessário à prestação jurisdicional em todos os setores da sociedade alagoana”, afirma, ao destacar a garantia dos direitos do cidadão e da democracia, por meio do cumprimento das leis.

     Na 14ª Vara, a população poderá recorrer ao Juizado Especial Federal para resolver causas federais, cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos, tais como: processos relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade.

     O presidente do Tribunal, Paulo Roberto de Oliveira Lima designou o juiz substituto Aloysio Cavalcanti, da 5ª Vara, e o juiz substituto da 9ª Vara, da JFAL, Cristiano de Jesus Pereira Nascimento, para, sem prejuízo de suas jurisdições e de outras designações, responder pela 13ª Vara e 14ª Vara Federal respectivamente.

    Para a 13ª Vara foi reformado um espaço no 6º andar de e a 14ª no térreo. A 12ª Vara Federal, em Arapiraca, será inaugurada posteriormente em data a ser marcada.

Fonte: Justiça Federal em Alagoas