Justiça Federal instala Vara Comum e outra de Juizado Especial em Maceió
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima e o diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz Paulo Machado Cordeiro inauguram, às 15 horas do dia 26 de março de 2013, mais duas varas federais em Alagoas. A 13ª Vara Federal será uma Vara Comum e vai funcionar no 6º andar da sede da JFAL em Maceió, e a 14ª no térreo do mesmo prédio com atendimento exclusivo para Juizado Especial Federal (JEF).
O diretor do Foro Paulo Cordeiro ressalta a importância da expansão da Justiça Federal em Alagoas. “São mais juízes e servidores para a Justiça Federal continuar no ritmo necessário à prestação jurisdicional em todos os setores da sociedade alagoana”, afirma, ao destacar a garantia dos direitos do cidadão e da democracia, por meio do cumprimento das leis.
Na 14ª Vara, a população poderá recorrer ao Juizado Especial Federal para resolver causas federais, cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos, tais como: processos relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade.
O presidente do Tribunal, Paulo Roberto de Oliveira Lima designou o juiz substituto Aloysio Cavalcanti, da 5ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, responder pela 13ª Vara da citada Seção Judiciária, a partir de 26/03/2013 até ulterior deliberação. O juiz substituto da 9ª Vara da JFAL, Cristiano de Jesus Pereira Nascimento responderá pela 14ª Vara Federal.
Para a 13ª Vara foi reformado um espaço no 6º andar e a 14ª funcionará no térreo. A 12ª Vara Federal, em Arapiraca, será inaugurada posteriormente em data a ser marcada.
Fonte: Ascom - JFAL