Presidente do TRF3 inaugura 8ª Vara Previdenciária de São Paulo
Novo setor irá acelerar tramitação e julgamento de processos sobre matéria previdenciária como aposentadoria por invalidez, auxílio doença e LOAS
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, inaugurou na última sexta-feira (22/03) a 8ª Vara Previdenciária da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. A instalação amplia o acesso à justiça para os cidadãos e acelera a tramitação de processos na capital sobre matéria previdenciária – aposentadoria por tempo de serviço e invalidez, auxílio doença, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre outros assuntos. O novo setor irá receber inicialmente processos remanejados das outras sete varas previdenciárias que compõem a Subseção e feitos baixados, sobrestados e suspensos encaminhados ao TRF3.
O presidente do TRF3 explicou que a inauguração atende o que é determinado pela lei, pelos Conselhos da Justiça Federal (CJF), em Brasília, e pela Justiça Federal da 3ª Região, em São Paulo. Também ressaltou a importância da expansão do Judiciário na área previdenciária. “Nós temos necessidade de apoiar demais a área previdenciária porque ela é efetivamente a que mais necessita de um socorro. Nela, a pretória de feitos é enorme”, afirmou.
O magistrado diz ter sentido muito de perto a necessidade da população carente de uma prestação jurisdicional menos morosa. Antes de assumir a Presidência do TRF3, atuou na Terceira Seção do Tribunal, responsável pelo julgamento de processos sobre matéria de previdência e assistência social.
“Toda vez que nós conseguimos criar uma nova vara, fazemos com que a justiça fique mais adequadamente distribuída com seus processos e quanto mais nós conseguimos agilizar a entrega da prestação judicial, tanto melhor nós estaremos cumprindo com a nossa tarefa”, finalizou.
A juíza federal Raquel Fernandez Perrini é a titular da 8ª Vara Previdenciária. Para ela, a inauguração vem coroar os esforços do TRF3 para acelerar a prestação jurisdicional em obediência a Constituição, com o objetivo de atender a população mais carente. “A instalação vem para somar esforços, na divisão de trabalho e, com isso, a tendência é atender à população da melhor forma possível”, ressaltou.
Representado a Câmara dos Deputados, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá destacou a importância da ampliação do atendimento previdenciário à população na capital. “Apesar de São Paulo ter um grande número de varas no Juizado Especial Federal, todos aqueles processos que passam do valor de 60 salários mínimos são direcionados para as varas previdenciárias, e a ampliação deste trabalho é extremamente importante”, opinou.
Também integraram a frente de honra da solenidade, o juiz federal Ciro Brandani Fonseca, diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo; a juíza federal Tatiana Ruas Nogueira, coordenadora das Varas Previdenciárias da Subseção de São Paulo; o desembargador Cyro Saltini, representando o desembargador Ivan Garísio Sartori, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP); e o advogado Marcelo Knopfelmacher, presidente da Comissão de Relacionamento com o TRF3, representando os presidentes da OAB, Marcos Costa (Seção do Estado de São Paulo) e Marcus Vinicius Furtado Coelho (Conselho Federal).
A nova vara está localizada no Fórum Ministro Predro Lessa, localizado na Avenida Paulista, nº 1.682, em São Paulo.
Fonte: Ascom - TRF3